Estágio conferido em 9 de outubro de 2026. Notícia da Anatel costuma chegar solta, e quem lê nem sempre consegue separar a regra que já vale da proposta que ainda pode mudar. Esta página junta, num lugar só, o que publicamos sobre a Anatel, separado em três situações: o que já vale (cumprir), o que já tem data para valer (planejar) e o que ainda está em discussão (acompanhar e, quando há consulta aberta, contribuir).
Mudou desde a última atualização (8/10 → 9/10/2026)
- Coleta econômico-financeira: datas corrigidas. A coleta é semestral; a próxima entrega é de 1º a 31/05/2027 (dados do 2º semestre de 2026).
- Entraram em “Já vale”: atestado de regularidade (RGST, art. 43), envio dos contratos de postes, coleta anual de backhaul, taxa do Fistel (TFF) e contribuição ao Fust.
- Norma nº 4/95 (divisão da mensalidade em SCM + SVA): a data (1º/01/2027) está decidida, mas há pedido de adiamento sem decisão.
Mudanças de estágio recentes: coleta econômico-financeira do pequeno porte, de proposta para já vale (1º/08/2026) · Regimento Interno, de decidido para já vale (4/10/2026) · 6 GHz de cima (CP 37) e Wi-Fi 6 GHz (CPs 41 e 42) entraram em consulta aberta (setembro de 2026).
Cada linha leva ao nosso artigo sobre o assunto, onde estão a norma, os números e as fontes. Quando um assunto muda de situação, a página é atualizada, e a mudança aparece no quadro acima.
Hoje são 15 assuntos que já valem, 4 com data para começar a valer e 15 ainda em discussão — 3 com consulta aberta, 8 esperando decisão e 4 só como intenção.
1. Já vale hoje: cumprir
| Assunto | Situação (conferida em 9/10/2026; guilhotina em 10/10/2026) | O que o provedor faz | Nosso artigo |
|---|---|---|---|
| Coleta econômico-financeira do provedor pequeno | Vale desde 1º/08/2026 (Despacho Decisório nº 5/2026/CGE). É semestral, com duas janelas por ano: 1º a 31 de agosto (dados do 1º semestre do ano; a de 2026 já fechou) e 1º a 31 de maio (dados do 2º semestre do ano anterior). Próxima entrega: 1º a 31/05/2027, com os dados do 2º semestre de 2026 | Cumprir: preparar os dados do 2º semestre de 2026 | leia · as 16 coletas |
| Atestado de regularidade de quem constrói e mantém a rede (RGST, art. 43) | Vale: a autorizada responde pelos terceirizados e precisa comprovar prevenção de acidentes, saúde do trabalhador e regularidade trabalhista e fiscal. A verificação pode ser delegada a entidade sindical patronal (o atestado da Feninfra), com certidão válida por 2 anos. A Anatel manteve a regra em 31/08/2026, depois de 14 recursos | Cumprir: ter o atestado (o seu e o dos terceirizados) | leia · quem o atestado alcança |
| Dispensa de outorga para até 5.000 acessos (SCM) | Suspensa desde junho de 2025 (Acórdão nº 176/2025); quem opera sem outorga recebe Notificação para Regularização. Atualizado em 15/10/2026: a guilhotina foi publicada (Resolução nº 792/2026, DOU de 15/10) e, a partir de 14/11/2026, o art. 13 do RGO só dispensa autorização para serviço de interesse restrito — a dispensa dos 5.000 acessos para o SCM deixa de existir. | Ter a outorga | leia · a notificação · o balanço |
| Envio dos contratos de uso de postes pelo Sistema Coleta | Obrigatório: a coleta abriu em 1º/12/2025 e o prazo regular terminou em 31/03/2026 (o manual previa envio “fora do prazo” por mais 120 dias). Não confundir com a revisão do regulamento de postes (bloco 3b), que ainda não saiu. | Conferir se enviou; quem está irregular fica fora do cadastro positivo | leia |
| Coleta de acessos de banda larga (SCM) | Mensal, vale para quem tem outorga ou operava com dispensa | Cumprir todo mês | leia · o código do DICI |
| Coleta de infraestrutura de transporte (backhaul) | Anual, de 1º de janeiro a 31 de março; alcança até quem não tem rede própria. Próxima: 1º/01 a 31/03/2027 | Cumprir | leia · as 16 coletas |
| Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF, Fistel) | Anual, paga até 31 de março (Lei nº 5.070/1966, art. 8º); o atraso pode levar à caducidade da autorização. Próxima: até 31/03/2027 | Pagar até 31/03 | leia |
| Contribuição ao Fust | 1% sobre a receita operacional bruta (Lei nº 9.998/2000, art. 6º, IV). A lei do Fust mudou em 2026, mas essa contribuição não foi alterada | Recolher | leia |
| Sanções e TAC | Regulamento de sanções alterado pela Resolução nº 784/2025; TAC com piso de R$ 500 mil por conduta (Resolução nº 782/2025) | Conhecer as regras | sanções · TAC |
| Homologação de equipamentos | Resolução nº 780/2025, em vigor desde 4/12/2025: usar ou anunciar produto sem homologação é conduta punível | Cumprir | leia · as 13 condutas |
| Quem é prestadora de pequeno porte | Plano Geral de Metas de Competição (Resolução nº 783/2025) | Conferir o seu enquadramento | leia |
| Regimento Interno da Anatel | Resolução nº 791/2026, em vigor desde 4/10/2026 (mudou a numeração do recurso e o prazo de vista) | Citar a numeração nova em petições | leia |
| Estações de IoT sem TFI e TFF | Súmula nº 28 da Anatel | Aplicar | leia |
| Desconto automático por queda do serviço | Regulamento de direitos do consumidor (RGC), art. 66 | Cumprir | leia |
| Segurança cibernética e acessibilidade | Valem as regras atuais (Resolução nº 740 e Regulamento de Acessibilidade) | Cumprir | segurança · BadBox · acessibilidade |
2. Já decidido, com data para começar a valer: planejar
| Assunto | Situação (conferida em 9/10/2026) | O que o provedor faz | Nosso artigo |
|---|---|---|---|
| Fim da Norma nº 4/95: sai a base da divisão da mensalidade em SCM + SVA (a conexão faturada como serviço de valor adicionado) | Decidido: substituída em 1º/01/2027 (Resolução nº 777/2025, art. 5º). Há pedido de adiamento, ainda sem decisão. Hoje, o art. 317 do RGST não se aplica ao pequeno porte | Planejar, sobretudo quem fatura a conexão como SVA | o que muda em 1º/01/2027 |
| Fim de outorga nova de telefonia fixa (STFC) e numeração no SCM | Em 1º/03/2027 | Planejar | leia · numeração · voz e TV |
| Portabilidade de número entre telefonia fixa e SCM | Em 1º/09/2027 | Planejar | leia |
| Mensalidade por dispositivo de IoT/M2M | Proibida até 27/09/2027 (PGMC, art. 66) | Planejar a cobrança a partir dessa data | leia |
3. Ainda em discussão: acompanhar
Aqui nada é regra ainda. Proposta pode mudar ou ser retirada; quando a consulta está aberta, quem opera pode mandar contribuição. A coluna “Próximo passo” mostra o que falta para a Anatel bater o martelo.
3a. Consulta aberta: dá para contribuir
| Assunto | Situação (conferida em 9/10/2026) | O que o provedor faz | Próximo passo da Anatel | Nosso artigo |
|---|---|---|---|---|
| Teto de espectro por grupo econômico (Consulta Pública nº 32) | Consulta aberta até 12/11/2026 (prorrogada pelo Acórdão nº 266, DOU de 13/10) | Contribuir, se o tema afeta você | Encerrar a consulta em 12/11 e analisar as contribuições | leia · a minuta |
| Faixa de 6 GHz de cima (Consulta Pública nº 37) | Consulta aberta desde 8/9/2026. O ato fixa 45 dias e a Anatel não publicou a data final; pela contagem, termina por volta de 23/10/2026 (estimativa nossa) | Contribuir | Encerrar a consulta e analisar as contribuições | leia |
| Wi-Fi de 6 GHz com potência padrão (Consultas Públicas nº 41 e 42) | Consultas abertas até 3/12/2026 | Contribuir | Encerrar a consulta em 3/12 e analisar as contribuições | leia |
3b. Consulta encerrada, esperando decisão
| Assunto | Situação (conferida em 9/10/2026) | O que o provedor faz | Próximo passo da Anatel | Nosso artigo |
|---|---|---|---|---|
| Guilhotina: revogar a dispensa dos 5.000 acessos | Publicada em 15/10/2026 (Resolução nº 792/2026); vale a partir de 14/11/2026. Até lá, a dispensa segue suspensa (bloco 1); depois, deixa de existir para o SCM. | Ter a outorga | Entrada em vigor em 14/11/2026 | leia |
| Remuneração pelo uso de redes com o SCM | Proposta em análise depois da consulta | Acompanhar | Decisão do Conselho Diretor | leia |
| Mudança na segurança cibernética | Minuta em análise depois da consulta | Acompanhar | Decisão do Conselho Diretor | leia |
| Inteligência artificial e acesso remoto na fiscalização | Minuta em análise depois da consulta | Acompanhar | Decisão do Conselho Diretor | leia · acesso on-line |
| Restituição de taxas pagas a mais | Em análise no Conselho Diretor, sem aprovação final | Acompanhar | Decisão do Conselho Diretor | leia |
| Rede aberta e roaming obrigatório | Proposta em análise depois da consulta | Acompanhar | Decisão do Conselho Diretor | leia |
| Uso de faixa parada (RUE) | Minuta em análise depois da consulta | Acompanhar | Decisão do Conselho Diretor | leia |
| Revisão do regulamento de postes (regra nova) | Ainda sem regra nova; o tema voltou ao relator. Não confundir com o envio dos contratos de postes, que já é obrigatório (bloco 1). | Acompanhar | Nova deliberação do relator e do Conselho Diretor | leia |
3c. Ainda sem consulta (só intenção)
| Assunto | Situação (conferida em 9/10/2026) | O que o provedor faz | Próximo passo da Anatel | Nosso artigo |
|---|---|---|---|---|
| Regras de outorga do SCM (item 31 da Agenda) | Antes da consulta pública; é o que mais pesa para o provedor pequeno | Acompanhar | Análise do Conselho Diretor e abertura da consulta pública | leia |
| Qualidade (RQUAL) | Em estudo, sem consulta aberta | Acompanhar | Abrir consulta pública | ainda sem artigo próprio |
| Licenciamento de estações (RGL) | Proposta ainda não foi à consulta | Acompanhar | Abrir consulta pública | ainda sem artigo próprio |
| Centro de mediação da Anatel | Ainda não chegou à consulta pública | Acompanhar | Abrir consulta pública | leia |
Como uma regra da Anatel anda
O caminho costuma ser: estudo da área técnica, consulta pública, análise das contribuições, decisão do Conselho Diretor e publicação, com data para começar a valer. Para entender quanto tempo isso leva e como ler os documentos, veja quanto tempo a Anatel leva para mudar uma regra e como saber se uma regra vai sair.
De onde vem a situação de cada item
A situação foi conferida em 9/10/2026 nas fontes oficiais abaixo. Onde a data é estimativa nossa, a linha diz isso. Os detalhes de cada assunto estão no artigo de cada linha.
- Anatel — Agenda Regulatória (estágio de cada item)
- Anatel — Coletas de Dados de Acompanhamento Econômico e o Manual de coleta das Prestadoras de Pequeno Porte (agosto de 2026, calendário de envio)
- Anatel — Participa Anatel (consultas públicas abertas)
- Anatel — Resolução nº 777/2025 (RGST): arts. 5º, 43 e 317
- Presidência da República — Lei nº 5.070/1966 (Fistel, art. 8º) e Lei nº 9.998/2000 (Fust, art. 6º)
- Diário Oficial da União — avisos das Consultas Públicas nº 37 (8/9/2026), nº 41 e nº 42 (25/9/2026)