A revisão da regra de compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e provedores de internet entrou na agenda da Anatel em 2 de janeiro de 2018. Oito anos e oito meses depois, ela ainda não saiu — e o mais desconcertante está no meio do caminho: o processo chegou duas vezes à fase “aguardando publicação da versão final” e, das duas, voltou atrás. Isso não é boato de corredor: está registrado, com data de entrada e saída de cada etapa, no arquivo que a própria agência publica em dados abertos. Baixamos, encadeamos as seis edições da Agenda Regulatória e medimos o que está realmente parado.
O mesmo processo aparece com número diferente em cada edição da Agenda Regulatória — item 61 em 2017, 14 na atual.
Por que ninguém enxerga isso: a agenda troca o número do item
A Anatel publica a Agenda Regulatória em edições bienais. Já são seis no arquivo: 2015, 2017, 2019, 2021, 2023 e a vigente, de 2025. O detalhe que esconde o problema é simples: quando um projeto não termina, ele reaparece na edição seguinte com outro número de item.
O tema dos postes, por exemplo, é o item 61 na agenda de 2017, o 16 em 2019, o 9 em 2021, o 11 em 2023 e o 14 na atual. Cinco identificadores para o mesmo processo. Quem olhar uma edição isolada vê um projeto que começou há dois anos; quem encadear vê um que começou há oito.
O encadeamento é possível porque o arquivo traz duas colunas pouco notadas, Item_ID_ANT e Item_ID_POST, que apontam o mesmo tema na edição anterior e na seguinte. Seguindo esses ponteiros nos 270 registros, chega-se a 150 temas distintos: 71 aparecem em uma única edição, 59 em duas, 25 em três, 7 em quatro e 3 em cinco edições seguidas.
Os 25 projetos que a Anatel tem em andamento hoje
Aqui é preciso um cuidado que o arquivo não avisa, e que inverte o resultado se for ignorado: item de edição encerrada não está em andamento. A planilha guarda o último estado em que aquele item ficou naquela edição — muitos com data final em 2016 ou 2018. Tratar isso como situação atual multiplica o número de projetos “ativos” por vários.
O corte honesto é olhar apenas os temas cuja cadeia chega à agenda vigente, que tem 40 itens. Deles:
14 já estão em Aprovação Final
25 seguem em andamento
1 foi excluído da agenda
Entre os 25 em andamento, medindo desde a primeira fase registrada de cada cadeia até hoje:
mediana de 608 dias — cerca de 1 ano e 8 meses
o mais recente tem 186 dias
o mais antigo tem 3.555 dias, quase 10 anos
3 já passam de cinco anos; 2 passam de oito
A mediana desmente tanto o pessimismo quanto o otimismo: a maior parte do que está em curso é recente. O problema não é a média — é a cauda.
Os três que atravessaram quatro e cinco agendas
A correlação entre “quantas agendas o tema atravessou” e “há quanto tempo ele está em curso” é direta, e cresce em degraus:
1 agenda — 18 temas, mediana de 412 dias (1,1 ano)
2 agendas — 4 temas, mediana de 1.018 dias (2,8 anos)
4 agendas — 1 tema, 2.716 dias (7,4 anos)
5 agendas — 2 temas, mediana de 3.359 dias (9,2 anos)
Os três casos, nome por nome:
Novo Regimento Interno da Anatel — 5 agendas, 9,7 anos desde a primeira fase (dezembro de 2016). Está em análise pré-consulta no Conselho Diretor; última movimentação em 23/04/2026. É assunto de organização interna da agência, com efeito indireto sobre quem opera.
Compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e prestadoras de telecomunicações — 5 agendas, 8,7 anos desde janeiro de 2018. Em análise pós-consulta no Conselho Diretor; última movimentação em 23/01/2026. Classificado como prioritário.
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE) — 4 agendas, 7,4 anos desde março de 2019. Em análise pós-consulta; última movimentação em 09/05/2025. Também prioritário.
Vale notar quem não está nessa lista. A revisão dos limites de espectro por grupo econômico — a que está em consulta pública com prazo aberto — tem 1,7 ano. Ela anda rápido perto dos três acima. E os dois temas mais arrastados que interessam diretamente ao provedor, postes e RUE, estão ambos na mesma fase: análise, no Conselho Diretor, depois de a consulta pública já ter fechado.
Postes: o passo a passo de oito anos, fase por fase
O caso dos postes merece o detalhe porque o arquivo permite reconstruir cada etapa, com datas. É o item mais caro do custo fixo de boa parte dos provedores regionais, e o histórico explica a sensação de que “nunca sai”.
02/01/2018 — projeto a ser iniciado
23/01/2018 a 31/03/2020 — elaboração do relatório de AIR e da minuta pela área técnica: 2 anos e 2 meses
abril e maio de 2020 — parecer da Procuradoria e distribuição ao conselheiro relator
08/05/2020 a 11/02/2022 — deliberação do Conselho Diretor sobre a proposta de consulta pública, com pedido de vista e diligência à área técnica pelo caminho: 1 ano e 9 meses
15/02/2022 a 16/04/2022 — Consulta Pública: 2 meses
17/04/2022 a 30/06/2023 — análise das contribuições e nova minuta: 1 ano e 2 meses
julho a setembro de 2023 — parecer da Procuradoria sobre a nova proposta
22/09/2023 a 24/10/2023 — deliberação do Conselho Diretor sobre a nova proposta
25/10/2023 a 23/07/2024 — aguardando publicação da versão final: 9 meses
24/07/2024 a 07/10/2024 — diligência do Conselho Diretor à Procuradoria
08/10/2024 a 05/12/2025 — aguardando publicação da versão final, de novo: 1 ano e 2 meses
06/12/2025 a 23/12/2025 — deliberação do Conselho Diretor sobre nova proposta da área técnica
24/12/2025 a 22/01/2026 — diligência do Conselho Diretor à área técnica
23/01/2026 até hoje — deliberação do Conselho Diretor, na relatoria, fase em aberto
Duas leituras que o provedor tira daí, e nenhuma exige interpretação.
A consulta pública fechou em abril de 2022. Quem enviou contribuição naquele momento está esperando há mais de quatro anos. É a confirmação prática do que já havíamos medido sobre o rito da agência: contribuição não vira regra na temporada seguinte.
“Aguardando publicação da versão final” não significa que acabou. Duas vezes o processo entrou nessa fase e voltou — uma para diligência à Procuradoria, outra para nova proposta da área técnica. Quem tiver visto a notícia de 2023 ou de 2024 anunciando decisão do Conselho e concluído que a regra saiu, concluiu cedo demais.
Enquanto isso, a regra de 2014 continua valendo
É a pergunta prática: se a revisão não terminou, o que vale hoje? Cruzamos a agenda com a base de resoluções da mesma seção de dados abertos, e a resposta é direta.
A norma sob revisão é a Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Aneel — é a própria descrição do item na agenda que a identifica. Na planilha de resoluções, a situação dela é “Vigente”, sem resolução revogadora registrada.
Ou seja: uma regra de dezembro de 2014 segue em vigor, e a revisão dela está em curso há oito anos e oito meses. Para quem paga aluguel de poste, o parâmetro de hoje continua sendo o texto de 2014, e assim segue até que o processo termine — o que, pelo histórico acima, não tem data.
1. Baixe o pacote da Agenda Regulatória, na área de dados abertos, seção de regulamentação. Ele traz a lista de itens, o histórico de fases com datas e a situação atual.
2. Filtre pela edição vigente antes de qualquer coisa. A chave de cada linha começa com o número da agenda — os itens da atual começam com 25. Sem esse filtro, você mistura dez anos de histórico e conclui coisa errada sobre o presente.
3. Siga a coluna de item anterior para trás. É ela que revela se o tema é novo ou se já vem sendo empurrado há edições. A diferença entre “projeto de 2024” e “projeto de 2018 renumerado” muda completamente a expectativa.
4. Olhe a data da última fase, não só o nome da fase. Item parado desde 2025 e item que se moveu no mês passado aparecem iguais na coluna de situação, e não são a mesma coisa. O arquivo ainda traz o número do processo no SEI de cada item, para quem quiser ir ao inteiro teor.
Tempo na agenda não é tempo de trabalho parado. O histórico mostra fases se sucedendo, com pareceres, diligências e deliberações. Oito anos de tramitação não significam oito anos de inércia; significam um processo longo, com idas e vindas registradas.
A contagem começa na primeira fase registrada da cadeia, não na data em que o assunto surgiu no setor. Para os postes, a primeira fase é de 02/01/2018 — a discussão pública do tema é anterior a isso.
O encadeamento depende do que a própria agência declarou nas colunas de item anterior e posterior. Onde um tema foi dividido em dois itens, ou dois foram fundidos em um, contamos pelo item final para não duplicar. Dos 129 elos existentes, todos apontam para um item que existe na edição seguinte — não houve ponteiro quebrado.
Fonte: Anatel — dados abertos, pacote Agenda Regulatória, arquivo regerado em 31/08/2026, planilhas agenda.csv (270 itens em seis edições), status.csv (3.411 registros de fase com data de início e fim) e status_atual.csv. Situação da norma verificada no pacote Resoluções, planilha Resolucoes.csv. Item dos postes: processo 53500.014686/2018-89. Encadeamento e medições apurados por contagem direta sobre os arquivos, em 1º de setembro de 2026.
