Quem acompanha um projeto regulatório da Anatel enfrenta sempre a mesma dúvida: isso vai virar regra ou vai morrer no caminho? Existe um jeito de estimar sem ler nada — contando os documentos que o processo já produziu. Baixamos o arquivo público da Agenda Regulatória e cruzamos 4.811 registros de documento com a fase em que cada projeto parou. O resultado é uma escada quase perfeita: projeto que chegou à aprovação final tem mediana de 16 documentos; o que está na elaboração da minuta tem 2; e o que foi excluído da agenda deixou 1. O número de documentos é o melhor indicador de maturidade que existe no arquivo, e ninguém usa.
Cada fase do rito produz papel — quem passou por tudo deixa rastro; quem nao passou, nao deixa.
A escada: documentos por fase
Cruzando o número de documentos nomeados de cada projeto com a fase em que ele se encontra, a mediana sobe de forma quase monótona:
16 — Aprovação Final (114 projetos)
15 — Consulta Pública (18)
14 — Parecer pós-consulta da Procuradoria (9)
12 — Análise pós-consulta do Conselho Diretor (28)
10 — Análise da Consulta Pública (18)
9 — Análise do parecer pré-consulta (7)
6 — Parecer pré-consulta da Procuradoria (18)
6 — Análise pré-consulta do Conselho Diretor (29)
2 — Elaboração do AIR e da proposta (12)
1 — Excluído da Agenda Regulatória (14)
Faz sentido, e é isso que torna o indicador confiável: cada fase do rito produz papel. Instauração, informe, relatório de impacto, parecer da Procuradoria, texto da consulta, análise das contribuições, voto, acórdão, resolução. Um projeto que passou por tudo isso deixa rastro; um que não passou, não deixa.
Os excluídos deixam um documento
O número mais eloquente do levantamento é esse: os 14 projetos excluídos da Agenda Regulatória têm mediana de um único documento.
Ou seja: não foram descartados depois de muito trabalho — foram descartados antes de qualquer trabalho. Entraram na agenda, produziram a instauração do processo e pararam ali.
Ao todo, 29 projetos têm zero ou um documento. Deles, 10 já foram excluídos e 6 estão na elaboração da minuta. Para quem acompanha: item na agenda com um documento só é item que ainda não começou de verdade, independentemente de estar listado como prioritário.
A armadilha do arquivo: 17 linhas por projeto que não são 17 documentos
Quem for repetir esta conta precisa saber de um detalhe que quase estragou a nossa.
O arquivo tem 4.811 linhas para 270 projetos — cerca de 17,8 por projeto. A primeira leitura sugere que todo projeto acumula 17 ou 18 documentos, e a distribuição sai absurdamente plana: mediana 18, média 17,8, quartis em 17 e 18.
Distribuição plana demais é sinal de que não se está medindo o que se pensa. E não estávamos: 1.627 dessas linhas — um terço — têm o nome do documento em branco. O arquivo traz uma grade fixa de espaços, preenchida onde o documento existe.
Contando só os que têm nome, a distribuição vira real: mediana 15, mínimo 0, máximo 24. E aí o indicador funciona.
166 — Resolução · 81 — Voto · 73 — Termo de Abertura
Note a presença de Texto da Consulta Pública e Relatório de AIR: são os documentos que interessam a quem vai contribuir, e o arquivo traz o link de cada um. Quem acompanha um item específico não precisa garimpar no sistema de processos — a referência está aqui.
Item na agenda com um documento so e item que ainda nao comecou de verdade.
Como usar isso em dois minutos
1. Localize o seu item na agenda vigente. São 40 projetos na edição atual.
2. Conte os documentos com nome. Menos de 3: o projeto praticamente não andou. Entre 6 e 10: está em análise, antes ou logo depois da consulta. Acima de 14: está maduro, perto do fim.
3. Cruze com a data da última fase. Muitos documentos e última movimentação antiga é projeto que avançou e parou — situação diferente de projeto novo com poucos documentos.
4. Abra o Texto da Consulta Pública, se houver. A presença dele significa que já existe minuta pública — e que a janela de contribuição já abriu ou vai abrir.
Documento não é conteúdo. A contagem mede quanto o processo andou, não o que ele decidiu. Um projeto com 16 documentos pode ter aprovado regra irrelevante para a sua operação.
Há seis exceções na ponta. Seis projetos constam como Aprovação Final com zero ou um documento — provavelmente registro incompleto de edições antigas da agenda. O indicador é bom no agregado, não é infalível caso a caso.
A mediana esconde a variação. Dentro de “Aprovação Final” há projetos com 24 documentos e outros com 5. A escada descreve tendência, não regra.
Fonte: Anatel — dados abertos, pacote Agenda Regulatória, planilhas documentos.csv (4.811 registros, dos quais 3.184 com nome de documento), agenda.csv (270 projetos em seis edições) e status_atual.csv. Medianas calculadas sobre os documentos nomeados de cada projeto, agrupados pela fase atual. Apurado por contagem direta em 2 de setembro de 2026.
