A Transmitter acompanha o que a Anatel, o CREA/CFT e a frente fiscal exigem da sua operação, reduzindo riscos de multas e surpresas — prazo por prazo, mês a mês.
Uma equipe para acompanhar o calendário regulatório e reduzir a surpresa de prazos, notificações e obrigações espalhadas. Em FENINFRA, faturamento e Fisco, atuamos com orientação, organização documental e acompanhamento conforme o escopo contratado, em alinhamento com o contador e os responsáveis técnicos.
Do primeiro enquadramento ao acompanhamento pós-outorga, organizamos a rotina para que sua equipe possa se concentrar na rede e nos clientes.
Análise documental, enquadramento, protocolo, acompanhamento e regularização perante a Anatel, conforme o caso da operação.
Ver o serviço de Outorga SCM →Calendário de obrigações, DICI, FUST e FUNTTEL conforme o plano, atualizações cadastrais, cadastro de estações, notificações e suporte regulatório.
Orientação e suporte para regularização da responsabilidade técnica junto ao CREA/CFT, conforme as necessidades da empresa e as condições contratuais. No Super Premium, o responsável técnico está incluído na mensalidade, conforme contrato.
Orientação sobre a rotina de faturamento e a NFCom, implantação e parametrização do sistema e conferência mensal. A emissão das notas está no plano Premium e no Super Premium. Classificação fiscal, alíquotas e enquadramento seguem a legislação e o seu contador.
Contrato Cliente × Provedor, plano de serviço, RGC e adequação à LGPD.
Consultoria para obtenção de recursos, organização de endereçamento IP e evolução da infraestrutura de conectividade do provedor.
Ver o serviço de ASN e IP →Três níveis de acompanhamento — o detalhe de cada um está no comparativo logo abaixo. Todos são mensais, sem fidelidade, com equipe nomeada e canal direto no WhatsApp.
Rotinas e obrigações perante a Anatel.
Tudo do Standard, mais as rotinas de NFCom e os serviços adicionais previstos no plano.
Tudo do Premium, mais consultor dedicado e reuniões periódicas.
No Super Premium, o responsável técnico está incluído na mensalidade, conforme contrato, com atuação real de profissional legalmente habilitado. Nos planos Standard e Premium, a consultoria oferece orientação e suporte para regularização da responsabilidade técnica; a prestação efetiva, quando aplicável, depende de contratação específica. Taxas da Anatel, do CFT, do CREA e do INPI não estão incluídas em nenhum plano.
O que cada plano cobre, frente por frente.
| Frente | Standard | Premium | Super Premium |
|---|---|---|---|
| Anatel | |||
| Acessos SCM no DICI (mensal, janela do dia 1º ao 15) | ✓ | ✓ | ✓ |
| Relatório de incidentes e interrupções da rede | ✓ | ✓ | ✓ |
| Dados econômico-financeiros e infraestrutura | ✓ | ✓ | ✓ |
| Cadastro da prestadora e guias de débito | ✓ | ✓ | ✓ |
| Cadastro de estações | ✓ | ✓ | ✓ |
| Geração e controle das guias anuais por estação: TFF (Fistel), CFRP e Condecine (contribuição destinada à Ancine) | ✓ | ✓ | ✓ |
| Acompanhamento dos processos no SEI da Anatel e do Meu Anatel | ✓ | ✓ | ✓ |
| Resposta a ofícios, notificações e intimações | ✓ | ✓ | ✓ |
| Contrato Cliente × Provedor, plano de serviço, RGC e LGPD | ✓ | ✓ | ✓ |
| Declaração anual de compartilhamento de postes | — | ✓ | ✓ |
| Fiscal e faturamento | |||
| Implantação da NFCom modelo 62 | — | ✓ | ✓ |
| Emissão da NFCom e faturamento do provedor | — | ✓ | ✓ |
| Arquivo mensal fechado para o contador | — | ✓ | ✓ |
| Apuração de FUST e FUNTTEL (lucro real e presumido) | — | ✓ | ✓ |
| Conselhos e FENINFRA | |||
| Gestão administrativa do registro no CREA ou CFT (anuidade, certidões) e suporte nos procedimentos de ART/TRT e troca de responsável técnico | — | ✓ | ✓ |
| FENINFRA — orientação sobre o atestado e os documentos (envio, boleto e dossiê com o provedor) | ✓ | ✓ | ✓ |
| FENINFRA — execução: dossiê, boleto e envio | — | ✓ | ✓ |
| Responsável técnico incluído na mensalidade, conforme contrato | — | — | ✓ |
| Acompanhamento | |||
| Registro de marca no INPI — busca de anterioridade, classe e acompanhamento (taxas do INPI à parte) | — | — | ✓ |
| Consultor dedicado e reunião trimestral de diagnóstico | — | — | ✓ |
| Suporte por e-mail, WhatsApp e telefone em horário comercial | ✓ | ✓ | ✓ |
Estes serviços não fazem parte de nenhum plano e são orçados depois do diagnóstico.
As coletas periódicas que se aplicam ao provedor de SCM. Além delas, a consultoria acompanha as demais obrigações da outorga e a Notificação para Regularização, que a Anatel pode emitir com prazo fixado em cada caso.
| Coleta | Quando | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Todas as prestadoras de SCM | ||
| Acessos do SCM, no sistema Coleta de Dados Anatel (antigo DICI) | Todo mês, até o dia 15 do mês seguinte | Despacho Decisório nº 16/2020/SUE |
| Econômico-financeira e técnico-operacional | Prestadora de pequeno porte: semestral, até 31 de maio e até 31 de agosto. Demais: trimestral, até 31 de maio, 31 de agosto e 30 de novembro | Despacho Decisório nº 5/2026/CGE |
| Infraestrutura de rede de transporte (estações e enlaces) | Anual, de 1º de janeiro a 31 de março (dados do ano anterior) | Despacho Decisório nº 3/2024/SUE |
| Segurança — incidentes contra a rede (furto, corte, depredação e outras ocorrências) | Mensal, de 1 a 30 do mês seguinte ao da ocorrência | Material de orientação da Anatel (SUE, maio/2026), sistema Coleta de Dados |
| Só para quem não é prestadora de pequeno porte | ||
| Ofertas individuais e conjuntas (Anatel Comparador) | Trimestral: 31 de janeiro, 30 de abril, 31 de julho e 31 de outubro | Despachos Decisórios nº 11/2021/SUE e nº 12/2022/SUE |
| Balanços e demonstrações segregados por serviço | Anual, até 15 de maio (ano anterior) | Despacho Decisório nº 22/2020/SUE |
Prazos conferidos em 27/10/2026 no texto oficial dos despachos (SEI da Anatel), na lista de coletas vigentes da Anatel e no material de orientação da coleta de segurança. Como funciona o envio mensal: envio do DICI à Anatel.
Levantamento da situação real na Anatel, no FISTEL, nos conselhos e no Fisco.
Priorização do que representa risco imediato e do que pode ser resolvido em etapas, com custo e prazo definidos.
O plano contratado entra em operação e o calendário passa a ser acompanhado desde o primeiro mês.
A atuação combina regulação, fiscal e rotina operacional de provedores, com especialidades que fazem diferença no dia a dia.
Não. Também atendemos provedores já outorgados que precisam organizar o pós-outorga, atualizar dados e manter as obrigações em dia.
O Standard foi pensado para o provedor do Simples Nacional, já outorgado, que precisa cumprir o calendário da Anatel. O Premium acrescenta a frente fiscal (NFCom, faturamento, arquivo ao contador e apuração de FUST e FUNTTEL para lucro real e presumido). O Super Premium acrescenta acompanhamento ampliado, com consultor dedicado e reuniões periódicas. O diagnóstico inicial indica o mais adequado.
A declaração mensal de acessos no DICI está em todos os planos. A apuração de FUST e FUNTTEL, para empresas do lucro real e do lucro presumido, está no Premium e no Super Premium.
No Super Premium, sim: o responsável técnico está incluído na mensalidade, conforme contrato, com atuação real de profissional legalmente habilitado. Nos planos Standard e Premium, a consultoria oferece orientação e suporte para regularização da responsabilidade técnica junto ao CREA/CFT, conforme as necessidades da empresa e as condições contratuais; a prestação efetiva, quando aplicável, depende de contratação específica.
No Premium e no Super Premium, sim: implantamos a NFCom modelo 62, emitimos as notas do mês e enviamos o arquivo fechado ao contador. No Standard não há emissão. Em todos os casos, a classificação fiscal, as alíquotas e o enquadramento seguem a legislação e a orientação do seu contador.
Não. Outorga SCM, SeAC e STFC, ASN, bloco IPv6, interconexão ao PTT e CDN são serviços à parte, orçados depois do diagnóstico. Veja Outorga SCM e ASN e IP.
A coleta de acessos do SCM é mensal: os dados de um mês vão até o dia 15 do mês seguinte. A econômico-financeira é semestral para as prestadoras de pequeno porte, e a de rede de transporte, anual (1º de janeiro a 31 de março). Mais detalhes em envio do DICI à Anatel.
Sim, em todos os planos: geramos e controlamos as guias anuais devidas por estação licenciada — TFF (Fistel), CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública) e Condecine (contribuição destinada à Ancine). O pagamento é feito pelo provedor, e os valores e a incidência dependem das estações e da regra de cada contribuição.
Não. O acesso é dado pelo próprio titular ou por procuração formal aceita em cada sistema; nas coletas da Anatel, por procuração eletrônica no SEI.
Não. Acompanhamos o calendário e as notificações para reduzir o risco; o cumprimento também depende das informações enviadas pelo provedor. Fiscalização, multas e deferimento de processos dependem da análise de cada caso e das decisões dos órgãos.
Sim. A cobertura informada na proposta é nacional, com análise do contexto técnico e regulatório de cada operação.
A proposta trabalha com acompanhamento mensal, sem fidelidade, com escopo definido conforme a realidade do provedor.
Começamos entendendo a situação documental, regulatória e operacional do provedor para indicar o escopo adequado.
Converse com a Transmitter e descubra qual nível de acompanhamento faz sentido para o seu provedor.
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