Este é o ponto de partida do blog para as dúvidas fiscais do provedor de internet. Em vez de procurar artigo por artigo, comece pela sua pergunta: cada seção abaixo resume o essencial em poucas linhas e leva aos textos que tratam do assunto a fundo, todos com a fonte oficial citada. São 38 artigos em 7 assuntos.

Atenção ao calendário: há prazos que fecham em outubro de 2026 — o mais próximo é 15 de outubro, último dia para pedir o Simples Nacional para 2027. A tabela de prazos está logo abaixo.

Neste guia

• Os prazos que estão chegando
• Em que regime você está: Simples, Presumido ou Real
• A nota fiscal do provedor: NFCom modelo 62
• O ICMS do provedor
• SCM e SVA: onde a separação pesa
• Obrigações federais que pegam o provedor
• Fust, Funttel e as taxas da Anatel
• A Reforma Tributária no provedor
• Como este guia é mantido

Os prazos que estão chegando

Em que regime você está: Simples, Presumido ou Real

Quase toda resposta fiscal do provedor depende do regime. No Simples, o DAS do provedor segue o Anexo III com o ICMS calculado pelo Anexo I por cima; quem passa do sublimite continua no Simples, mas paga o ICMS por fora; e a comparação com o Lucro Presumido muda com o peso do SVA na receita e com a Reforma. 4 artigos:

• Simples Nacional ou Lucro Presumido para provedores — o texto mais completo, com faixas, gráfico e checklist;
• o DAS do provedor no Simples é Anexo III com o ICMS do Anexo I;
• estourou o sublimite: continua no Simples e paga ICMS por fora;
• sete estados reduzem o ICMS de quem sai do Simples.

A nota fiscal do provedor: NFCom modelo 62

A NFCom é a nota do serviço de comunicação. O credenciamento é do CNPJ, não do sistema; a nota não aceita carta de correção, mas pode ser substituída em certas condições; e desde a Reforma ela carrega campos de IBS e CBS. 9 artigos:

• o credenciamento é do seu CNPJ, não do software;
• o código de cada item da nota (cClass) e as classificações do IBS e da CBS que valem para a NFCom;
• a NFCom entra no IBS e na CBS;
• aluguel de roteador e streaming na NFCom;
• substituir NFCom já paga, por que não existe carta de correção e o que não dá para fazer em contingência;
• a NFS-e nacional do optante, para quem também emite nota de serviço.

O ICMS do provedor

Fora do Simples, o ICMS é o imposto que mais pesa na conta do provedor — e tem regras próprias para o serviço entre estados, para a cessão de meios de rede, para a compra de equipamento de outro estado e para o crédito da rede. 4 artigos:

• serviço não medido entre dois estados;
• quem cede meios de rede;
• o DIFAL da OLT comprada de outro estado;
• o crédito de ICMS da sua rede.

SCM e SVA: onde a separação pesa

Separar a receita de comunicação (SCM) da de valor adicionado (SVA) muda tributos em sentidos opostos — e a separação está sendo discutida na Anatel, nos processos de Fust — e quem perdeu recurso perdeu por falta de prova da separação, não de tese. O que cada outorga permite prestar está em o que são as outorgas SCM, STFC e SeAC. 5 artigos:

• provedor não é empresa de TI para a Receita;
• SVA fica fora da base do Fust, interconexão não;
• provedor perde recurso de Fust: o motivo foi prova;
• os processos de Fust parados em vista no Conselho Diretor;
• o Fust sobre internet “de SVA” na 958ª Reunião da Anatel.

Obrigações federais que pegam o provedor

Além do imposto, as declarações: a Receita cruza o que você declara, a multa do Simples começa mais cedo, a distribuição de lucro pode exigir escrituração contábil, e quem fatura para empresa sofre retenção. 4 artigos:

• o cruzamento entre EFD-Contribuições e DCTF;
• a multa do PGDAS-D;
• distribuir lucro isento e a ECD;
• os 4,65% retidos de quem fatura para empresa.

Fust, Funttel e as taxas da Anatel

As contribuições sobre a receita e as taxas das estações não aparecem na guia do Simples e não entram no valor da nota — mas vencem do mesmo jeito. 6 artigos:

• quanto custa a licença SCM e as taxas que voltam todo ano;
• se você não entrega os dados do Fust, a Anatel arbitra;
• Fust e Funttel não entram no valor da NFCom;
• o que mudou na lei do Fust;
• parcelar a TFF não para o processo que pode cassar a outorga;
• pediu de volta TFF ou Fust pago a mais.

A Reforma Tributária no provedor

Em 2026 a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) são de teste: não valem para o optante do Simples, e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher (Lei Complementar nº 214/2025, arts. 343, 346 e 348); em 2027 e 2028, o IBS fica em 0,05% estadual e 0,05% municipal (art. 344), e a CBS começa a valer de fato. O provedor do Simples tem uma escolha a fazer até 30 de outubro. 6 artigos:

• Reforma Tributária para provedor: o que já valeu, o que vem e o que falta — o resumo geral;
• o calendário da Reforma até 2033;
• a escolha do Simples sobre IBS e CBS e os prazos de 15 e 30 de outubro;
• os campos novos da NFCom e o split payment na nota.

Como este guia é mantido

Este guia não traz regra nova: ele organiza os artigos do blog, cada um com as fontes oficiais citadas no próprio texto. Os prazos da tabela vêm desses artigos e das normas que eles citam — a Resolução CGSN nº 194/2026 (opção pelo Simples e pelo regime regular do IBS e da CBS em 2027), a Nota Técnica 2026.004 da NFCom e a Lei Complementar nº 214/2025. Quando um prazo muda, o artigo correspondente é atualizado e a tabela também.

Fontes: Lei Complementar nº 214/2025 (arts. 343, 344, 346 e 348); Resolução CGSN nº 194/2026 (prazos do Simples para 2027); Portal Nacional da NFCom (Nota Técnica 2026.004).