Os Acórdãos 264 e 265 da Anatel (DOU de 13/10/2026) dão à Starlink faixas até 2038, mas só valem depois do pagamento de R$ 102.677 e não falam de celular. Já a internet fixa da Starlink tem 936.807 acessos e lidera em 382 municípios.
O ponto de partida do blog para as dúvidas fiscais do provedor: os prazos que estão chegando e 38 artigos organizados em 7 assuntos, cada um com a fonte oficial.
A regra do drop na lista de referência da Anatel (reavaliação a cada 2 anos), o que a base de produtos homologados mostra e o que conferir antes de comprar.
A mudança da lista de referência da Anatel (Atos 2.222 e 7.280/2020) para OLT e divisores ópticos, e o que a base de produtos homologados mostra.
O que o Ato 7.716/2021 e a Lista de Referência de Produtos (Ato 7.280/2020) dizem sobre antena e rádio, e o que a base de produtos homologados da Anatel mostra.
O que a base de produtos homologados da Anatel mostra sobre a ONU, o que a suspensão significa pela Resolução 715/2019 e o que o provedor confere antes de comprar.
O que o anexo do Regulamento Geral de Outorgas pede para a licença SCM, o que a Anatel verifica sozinha, o cadastro no SEI e os pontos onde o pedido costuma parar.
DICI conta acessos, NFCom conta faturas. O cruzamento em nove provedores, o que o CFOP separa nas notas e a lacuna da venda a outra prestadora.
A regra oficial do DICI (Despacho 16/2020), as recusas que não são erro de dado e o que a base pública de acessos mostra sobre quem declara.
Na reunião de 08/10/2026, cinco processos de Fust, entre eles a tese de que internet lançada como SVA é SCM, ficaram na vista do presidente com voto único prometido para 04/11. A guilhotina regulatória foi aprovada; o texto ainda não foi publicado.
