Pela LC 214 (art. 517), a partir de 2027 a faixa do Simples usa a receita dos 12 meses antes do mês anterior ao do cálculo. O exemplo oficial do Perguntas e Respostas soma 24 meses; vale a lei. Regras de início de atividade e fator r.
O ponto de partida do blog para as dúvidas fiscais do provedor: os prazos que estão chegando e 38 artigos organizados em 7 assuntos, cada um com a fonte oficial.
A regra do drop na lista de referência da Anatel (reavaliação a cada 2 anos), o que a base de produtos homologados mostra e o que conferir antes de comprar.
O que o Ato 7.716/2021 e a Lista de Referência de Produtos (Ato 7.280/2020) dizem sobre antena e rádio, e o que a base de produtos homologados da Anatel mostra.
O que a base de produtos homologados da Anatel mostra sobre a ONU, o que a suspensão significa pela Resolução 715/2019 e o que o provedor confere antes de comprar.
DICI conta acessos, NFCom conta faturas. O cruzamento em nove provedores, o que o CFOP separa nas notas e a lacuna da venda a outra prestadora.
Como funciona a tabela de classificação do item da NFCom, os códigos que alcançam o provedor de internet, o que a norma não diz sobre a escolha e o que encontramos em 28.959 notas.
A regra oficial do DICI (Despacho 16/2020), as recusas que não são erro de dado e o que a base pública de acessos mostra sobre quem declara.
Na reunião de 08/10/2026, cinco processos de Fust, entre eles a tese de que internet lançada como SVA é SCM, ficaram na vista do presidente com voto único prometido para 04/11. A guilhotina regulatória foi aprovada; o texto ainda não foi publicado.
A autorização de SCM custa R$ 400, uma vez, e a dispensa dos 5.000 acessos está suspensa. O que pesa é o que se repete: TFF, CFRP e Condecine por estação todo março, e Fust e Funttel sobre a receita todo mês.
