A NFCom depende de autorização em tempo real da SEFAZ. Quando o autorizador está fora do ar, existe a emissão em contingência — mas ela tem uma restrição que pega muita gente de surpresa: só vale para nota normal. Substituição e ajuste não podem ser emitidos em contingência.
E há um relógio correndo: 120 horas.
Neste artigo
- Por que a contingência existe
- O par simétrico: data e justificativa
- A restrição que surpreende: só nota normal
- O prazo de 120 horas e o status 150
- O QR Code muda em contingência
- A leitura: contingência é plano, não improviso
- Onde conferir
Por que a contingência existe
A segurança da NFCom vem de dois elementos: a assinatura digital e a autorização em tempo real pela SEFAZ. A comunicação é online, e cada nota é previamente autorizada e validada antes de valer.
Isso é o que impede fraude — e é também o que cria a dependência. Sem o autorizador disponível, não há nota autorizada. A contingência off-line é a saída prevista para que o faturamento não pare.
O par simétrico: data e justificativa
Como em outras validações da NFCom, aqui também há um par que rejeita nos dois sentidos:
- G05 (código 416) — se a forma de emissão é 2 (Contingência Off-Line), a data de entrada em contingência e a justificativa devem ser informadas.
- G04 (código 415) — se a forma de emissão é 1 (Normal), essas duas informações não devem ser informadas.
Ou seja, o sistema precisa limpar esses campos ao voltar ao normal. Emissor que deixa a justificativa preenchida depois que a SEFAZ voltou passa a rejeitar todas as notas seguintes.
Há ainda a G06 (417): a data de entrada em contingência deve ser menor ou igual à data de emissão. Não se entra em contingência depois de emitir.
A restrição que surpreende: só nota normal
Esta é a regra que muda o planejamento. Pela G08 (código 419), a emissão off-line só é permitida para NFCom do tipo Normal — a validação rejeita se o tipo for diferente de 0.
Traduzindo: durante uma indisponibilidade, o provedor consegue continuar faturando o mês, mas não consegue emitir nota de substituição nem de ajuste. Se havia uma correção pendente para fazer por substituição, ela espera a SEFAZ voltar.
É uma informação de operação, não de sistema: quem prioriza o que fazer durante a queda precisa saber que metade das tarefas fiscais está bloqueada.
O prazo de 120 horas e o status 150
Em emissão normal, a regra G38 (código 228) rejeita a NFCom cuja data-hora de emissão esteja com atraso superior a 120 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ autorizadora.
Mas há exceção justamente para a contingência: a critério da unidade federada, pode ser aceita a nota com data de emissão muito atrasada desde que tenha sido emitida em contingência off-line. Nesse caso, a nota transmitida após o prazo de 120 horas retorna o status 150 — “Autorizado Uso de NFCom, autorização fora de prazo”.
Dois pontos práticos aí:
- 150 não é erro. É autorização — com a observação de que saiu fora do prazo. Sistema que trata qualquer código diferente de 100 como falha vai reprocessar nota que já está válida.
- A exceção é “a critério da UF”. Não é garantia nacional. Quem opera em mais de um estado precisa confirmar caso a caso.
O QR Code muda em contingência
Um detalhe técnico com efeito prático: pela G144 (469), se o tipo de emissão for contingência, o parâmetro de assinatura deve ser informado no QR Code. E a G146 (471) valida essa assinatura, rejeitando se ela diferir do calculado.
Ou seja, o QR Code do DANFE-COM emitido em contingência não é igual ao normal. Quem gerou o layout do documento auxiliar sem prever isso descobre no primeiro uso real — que é exatamente o pior momento.
A leitura: contingência é plano, não improviso
Esta é a nossa leitura: contingência não é um botão que se aperta na hora — é um conjunto de comportamentos que o sistema precisa ter antes de precisar deles.
Reunindo o que as regras exigem, o emissor tem de saber:
- preencher data e justificativa ao entrar, e limpá-las ao sair;
- bloquear substituição e ajuste enquanto estiver off-line;
- gerar o QR Code com assinatura no modo contingência;
- tratar o retorno 150 como sucesso, não como erro;
- transmitir o acumulado quando o autorizador voltar — respeitando as validações de item, que continuam valendo normalmente.
Nenhum desses cinco comportamentos se testa durante uma indisponibilidade real. Todos se testam antes — e, como não existe homologação de software, quem responde se o emissor faz isso corretamente é a sua empresa, não um selo.
A pergunta útil ao fornecedor, portanto, não é “seu sistema tem contingência?” — é “me mostre o comportamento nos cinco pontos acima”.
Onde conferir
As regras são da versão 1.00a do manual e podem mudar por nota técnica; a aceitação de nota atrasada emitida em contingência é, como diz o próprio texto, a critério da unidade federada. Confirme as condições no seu estado.
Fontes: Manual de Orientação do Contribuinte da NFCom — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, versão 1.00a, no portal DF-e da SVRS (regras G04, G05, G06, G08, G38, G144 e G146, com os códigos 415, 416, 417, 419, 228, 469 e 471, e o retorno cStat 150); e Perguntas e Respostas sobre a NFCom — GES Comunicações, Receita Estadual do Rio Grande do Sul, seção 1, sobre a autorização em tempo real e a assinatura digital.