No dia 9 de outubro de 2026, o Conselho Diretor da Anatel aprovou dois pedidos da Starlink, publicados no Diário Oficial de 13 de outubro. O de maior repercussão dá à empresa uma faixa de 2 GHz (a chamada banda S) até 2038. A imprensa noticiou a decisão como a liberação da Starlink para se conectar direto ao celular.
Lida na íntegra, a decisão é mais estreita do que a manchete: ela concede faixas, fixa prazos e cobra um preço. Não fala de celular, não marca data de oferta e só passa a valer depois de um pagamento. Para o provedor regional, o que já está medido pesa mais que a faixa nova: a Starlink tem hoje 936.807 acessos de banda larga fixa e é a maior empresa do serviço em 382 municípios.
Neste artigo
- O que a Anatel decidiu
- O que a decisão não diz
- O tamanho da Starlink no Brasil hoje
- O que isso muda para o provedor regional
- Onde conferir
O que a Anatel decidiu
São dois acórdãos da mesma sessão, ambos a pedido da Starlink Brazil Holding Ltda. (CNPJ 39.523.686/0001-30), representante no Brasil da Space Exploration Holdings, LLC, e ambos aprovados por maioria de quatro votos.
- Acórdão nº 265: confere um novo direito de exploração de satélite estrangeiro ao sistema Starlink, sem exclusividade e em todo o território. Cobre as subfaixas de 1.980 a 1.990 MHz (subida, da Terra para o satélite) e de 2.170 a 2.180 MHz (descida) até 10 de fevereiro de 2038, mais as de 1.990 a 1.995 MHz e 2.180 a 2.185 MHz até 5 de junho de 2029.
- Acórdão nº 264: acrescenta ao direito de exploração que a Starlink já tinha faixas de banda Ku, Ka, Q e V (de 12,75 GHz a 51,40 GHz), pelo prazo que resta desse direito.
Os dois acórdãos trazem a mesma condição: o ato de outorga só é expedido depois que a empresa comprovar o pagamento do preço público de R$ 102.677, em cada um.
O que a decisão não diz
O texto publicado no Diário Oficial não usa as palavras celular, aparelho ou conexão direta. A ligação com o celular vem de outra fonte. Segundo a Telesíntese, a concessão é para “comunicação direta entre satélites e dispositivos móveis (direct-to-device)”, conforme a análise do relator, o conselheiro Alexandre Freire.
A mesma reportagem traz o contexto que o acórdão não explica:
- a Starlink pediu 30+30 MHz, toda a banda S disponível para esse uso, e depois apresentou um pedido subsidiário de 15+15 MHz, que foi o aceito;
- em maio de 2026, o Acórdão nº 137 dividiu essa banda em três blocos de 10+10 MHz, um por empresa. Os 5+5 MHz a mais valem só até junho de 2029, quando termina a prioridade da EchoStar nessas frequências. Depois disso, a Starlink volta aos 10+10 MHz;
- o voto foi de quatro a um.
O que nenhuma das duas fontes diz: quando a Starlink vai oferecer serviço no celular, com qual operadora e a que preço. A decisão resolve o espectro. A oferta ao consumidor depende de passos que ainda não foram dados.
O tamanho da Starlink no Brasil hoje
Ao contrário do celular, a internet fixa da Starlink já é número oficial. Somamos os acessos da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. (CNPJ 40.154.884/0001-53) nos dados abertos da Anatel:
- agosto de 2026: 936.807 acessos, 1,62% dos 57.893.114 acessos de banda larga fixa do país;
- a cada dois meses desde agosto de 2025: 422.850 (ago/2025), 493.394 (out/2025), 606.164 (dez/2025), 661.999 (fev/2026), 744.215 (abr/2026), 836.487 (jun/2026) e 936.807 (ago/2026). Em doze meses, mais que dobrou;
- na internet fixa por satélite, são 936.807 de 1.100.964 acessos (85,1%). Todas as outras empresas, somadas, têm 164.157;
- em agosto de 2026, a Starlink era a maior prestadora de banda larga fixa, por número de acessos, em 382 dos 5.571 municípios com acesso registrado, e tinha 20% ou mais do mercado em 653.
No cadastro de prestadoras da Anatel, a mesma empresa tem outorga de SCM (a da internet fixa) desde 6 de agosto de 2021 e de Serviço Móvel Pessoal por Satélite desde 4 de dezembro de 2025.
O que isso muda para o provedor regional
Esta é a nossa leitura. Ela separa o que está medido do que ainda é anúncio.
- A concorrência que já existe é a da internet fixa, não a do celular. Em 382 municípios a Starlink já é a maior. Antes de pensar na faixa nova, vale olhar o seu município nos dados da Anatel, do jeito que mostramos em o mapa real da concorrência, município a município.
- A faixa nova mira o celular, que não é o mercado do provedor de SCM. O teste de satélite direto no celular que a Anatel abriu já deixava o provedor regional de fora, como explicamos em satélite direto no celular. A decisão de 9 de outubro dá espectro à Starlink, não abre porta para o provedor.
- Nada muda amanhã. O direito depende do pagamento de R$ 102.677 e da expedição do ato. Até lá, a faixa não pode ser usada. E nenhuma fonte oficial marca data de oferta.
O que acompanhar: a expedição dos atos de outorga no Diário Oficial (é ela que mostra que o pagamento foi feito) e o número de acessos da Starlink a cada mês nos dados da Anatel. Nós acompanhamos os dois e atualizamos este texto quando mudarem. O panorama das decisões da agência está em Anatel: o que já vale, o que já tem data e o que ainda é proposta.
Onde conferir
As informações são as publicadas até 13 de outubro de 2026. Faixas, prazos e valores podem mudar com novos atos da Anatel.
Fontes: Acórdãos nº 264 e nº 265, de 9 de outubro de 2026, do Conselho Diretor da Anatel, Diário Oficial da União de 13/10/2026, seção 1 (processos 53500.003778/2026-43 e 53500.020054/2026-64; faixas, prazos, ausência de exclusividade e condição de pagamento do preço público de R$ 102.677); Telesíntese, “Anatel libera 15+15 MHz à Starlink para conexão direta a celulares”, 09/10/2026 (finalidade direct-to-device segundo a análise do relator, pedido inicial de 30+30 MHz e subsidiário de 15+15 MHz, Acórdão nº 137/2026, prioridade da EchoStar até 2029 e placar de quatro votos a um); Anatel, dados abertos: acessos de banda larga fixa (arquivos de 2025 e 2026, somados por CNPJ e por município) e cadastro de prestadoras de serviços de telecomunicações (outorgas da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.), lidos em 13/10/2026.
