Os 131 casos estão todos em medições que a própria Anatel marca como não representativas: mediana de 27 medidas por município, contra 3.354 das válidas. Aplicado o critério oficial (erro amostral inferior a 7%), sobram 5 casos de perda de pacotes — todos da mesma prestadora, todos em Goiás.
A Anatel constituiu R$ 672,2 milhões em multas de SCM e recebeu 7,7% do principal — mas 55 multas concentram 92,4% do valor. Fora dos grandes grupos restam R$ 23,4 milhões, mediana de R$ 2.850 e 74% já quitadas.
Medindo IPv6 por sistema autônomo, o Brasil aparece dividido: as 10 maiores redes estão em 81,98% e as 5.973 da cauda em 31,64%. São 2.360 redes abaixo de 10%, atendendo 17,4 milhões de usuários — e é isso que explica a média nacional de 58%.
A série diária do APNIC mostra o Brasil saindo de 0,03% em 2013 para 58,27% de usuários capazes de usar IPv6 em setembro de 2026. O máximo aparente, de 74,55% em 2023, é artefato: naqueles dias a amostra caiu de um milhão de medições para pouco mais de cem.
Extraindo o ano do número do processo, montamos a série de 26 anos que os dados abertos da Anatel não trazem. Nos processos de banda larga por alteração societária de 2018 em diante, foram 999 advertências e 35 multas. Mas advertência conta como antecedente por cinco anos.
O Índice Brasileiro de Conectividade traz 5.570 municípios e cinco anos, com o HHI de concentração da banda larga fixa por cidade. Mas a metodologia mudou em 2024: três indicadores viram de direção no mesmo ano. A Anatel avisa na página do painel; o CSV não traz marca de versão.
Um único dispositivo — o art. 35 do antigo Regulamento do SCM — responde por 1.022 das 3.384 infrações de banda larga fixa com norma identificada nos dados abertos da Anatel. Ele exigia comunicar mudança societária em 60 dias e foi revogado em 2020.
Contamos os 12.600 processos sancionadores de banda larga fixa nos dados abertos da Anatel: 42% terminam sem multa, a mediana dos que têm é R$ 3.010,08 e apenas 0,73% passam de R$ 1 milhão — o limiar que o TAC exige. Alteração societária lidera os temas.
Desde o Regulamento Geral de Outorgas de 2020 a autorização é da empresa e diz que ela pode prestar quaisquer serviços; o rol do que se presta vem da notificação, que é condição de eficácia e liga o relógio das obrigações. A Anatel converteu de ofício 15.917 entidades numa lista e 119 na outra.
O PGMC define PPP como grupo com menos de 5% em cada mercado de varejo, mas quem declara é a Anatel, por Ato do Conselho Diretor. O ato indicado é de 2019, exclui cinco grupos econômicos e se apoia em resolução revogada em 2025 — e a página oficial resume a lista com apenas três.
