Encadeando as seis edições da Agenda Regulatória da Anatel, a revisão do compartilhamento de postes começou em 2018 e segue em curso. Os 25 projetos em andamento, os 3 arrastados há mais de 5 anos e o passo a passo com datas.
Contamos os 903 mil atos de radiofrequência da Anatel por UF: 160 entidades em MG contra 128 em SP, o Paraná como o caso mais denso, e 4.156 municípios com autorização declarada.
A Consulta Pública nº 32 fixa limite de espectro por grupo econômico em cada município, em três faixas. Vale em novas autorizações, transferências de titularidade e mudança de controle. Prazo: 13 de outubro.
Contamos os 903.351 atos de radiofrequência publicados pela Anatel: 10.394 entidades dividem o Limitado Privado, 12 concentram a telefonia móvel, e 756 têm espectro de banda larga fixa.
Levantamento na API da Câmara: 709 das 1.173 proposições do tema Comunicações tratam de rádio e TV. Internet aparece em 5%, provedor em 2%, e inteligência artificial já supera os dois.
São 676 revogadas de 773. Uma única resolução derrubou 170 de uma vez. Como conferir em um minuto se a norma que o seu contrato cita ainda vale.
Contamos os 3.411 registros de fase que a Anatel publica em dados abertos: mediana de 2 anos e meio até a aprovação, quase 7 meses só na elaboração da proposta, e 18 consultas públicas abertas agora.
A Anatel tem uma via simplificada para importação de uso próprio — mas ela exclui roteador, switch e access point por serem ligados à tomada, e exclui qualquer equipamento usado para prestar serviço.
Arquivos de prefixos atualizados todo sábado, reserva de 0800 aberta e válida por 10 dias, e a obrigação do artigo 29 do RGN que muitos provedores descumprem sem saber.
A Resolução 715/2019 diz que a homologação é pré-requisito para comercialização E utilização. Por que o Wi-Fi traz o roteador para a regra, onde consultar e o que exigir na compra.
