A Avaliação de Resultado Regulatório mede se a norma funcionou depois de publicada. Nas seis edições da Agenda Regulatória há 6 delas, e uma trata do compartilhamento de infraestrutura — a regra do poste.
Contamos as resoluções do Confea sobre Anotação de Responsabilidade Técnica: 39 desde 1956, 28 revogadas e 11 em vigor. Duas delas, de 2009 e 2023, tratam do mesmo objeto sem que a base diga qual prevalece.
Contamos o que existe para acompanhar: 773 resoluções (87% revogadas), 40 iniciativas na agenda vigente e 903.351 atos de radiofrequência. O que o provedor faz sozinho, e onde a consultoria Anatel muda o resultado.
Encadeando as seis edições da Agenda Regulatória da Anatel, a revisão do compartilhamento de postes começou em 2018 e segue em curso. Os 25 projetos em andamento, os 3 arrastados há mais de 5 anos e o passo a passo com datas.
Contamos os 903.351 atos de radiofrequência publicados pela Anatel: 10.394 entidades dividem o Limitado Privado, 12 concentram a telefonia móvel, e 756 têm espectro de banda larga fixa.
Levantamento na API da Câmara: 709 das 1.173 proposições do tema Comunicações tratam de rádio e TV. Internet aparece em 5%, provedor em 2%, e inteligência artificial já supera os dois.
Contamos os 3.411 registros de fase que a Anatel publica em dados abertos: mediana de 2 anos e meio até a aprovação, quase 7 meses só na elaboração da proposta, e 18 consultas públicas abertas agora.
Arquivos de prefixos atualizados todo sábado, reserva de 0800 aberta e válida por 10 dias, e a obrigação do artigo 29 do RGN que muitos provedores descumprem sem saber.
A Tomada de Subsídios nº 3/2026 discute exclusividade de MVNO, cobrança mensal por dispositivo e roaming. O prazo termina às 23h59 de 13/09/2026 — e o passo a passo para contribuir.
O sandbox de direct-to-device da Anatel permite testar telefonia via satélite no aparelho comum. Só operadoras de SMP podem pedir — e duas das normas citadas no Ato já foram revogadas.
