A Anatel completou 29 anos em 05/11/2026. Na véspera, em Brasília, a agência fez a solenidade de aniversário: abriu a exposição “Conexões do Tempo”, com o acervo histórico das telecomunicações, despediu-se do presidente Carlos Baigorri e premiou, pela primeira vez, pequenos provedores. Para quem vende internet, a data importa por outro motivo: daqui a 9 dias, em 14/11/2026, a dispensa de outorga para até 5.000 acessos deixa de existir.
Neste artigo
- O que aconteceu no aniversário
- 29 anos em 7 datas que mexem com o provedor
- O prêmio vai para quem está regular
- Na prática: o que conferir até 14/11
- Perguntas frequentes
- Onde conferir
O que aconteceu no aniversário
Segundo o Ministério das Comunicações, a Anatel foi criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997) e instalada em 5 de novembro de 1997, como a primeira agência reguladora do país. A solenidade teve o ministro Frederico de Siqueira Filho. Carlos Baigorri encerrou cinco anos na presidência; o conselheiro Alexandre Freire assume de forma interina a partir de 05/11.
A exposição “Conexões do Tempo” é permanente e recupera o acervo do antigo Museu das Telecomunicações da agência, fechado na pandemia: do telégrafo ao conversor de TV 3.0. Segundo a Anatel, são 51 peças na sede, em Brasília, e outras 32 nas gerências regionais do Ceará (23) e de São Paulo (9); todo o acervo também está no museu virtual, no site da agência.
29 anos em 7 datas que mexem com o provedor
| Data | O que aconteceu | O que muda para o provedor |
|---|---|---|
| 16/07/1997 | Lei nº 9.472 (Lei Geral de Telecomunicações) | Cria a Anatel; é a base de toda outorga |
| 05/11/1997 | Anatel instalada | Começa a contar a data do aniversário |
| 10/02/2020 | Resolução nº 720 (Regulamento Geral de Outorgas) | Art. 13, § 1º: dispensa de autorização para quem tem até 5.000 acessos |
| 27/06/2025 | Acórdão nº 176 (DOU de 30/06/2025) | Suspende a dispensa para o SCM, de forma cautelar |
| 15/10/2026 | Resolução nº 792/2026 publicada no DOU | Revoga o § 1º: a dispensa passa a valer só para serviço de interesse restrito |
| 04/11/2026 | Solenidade dos 29 anos | Prêmio para pequenos provedores regulares |
| 14/11/2026 | Resolução nº 792 entra em vigor | Provedor de internet sem outorga fica sem a dispensa |
O art. 7º da Resolução nº 792 diz que ela “entra em vigor em 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação”, e a publicação foi em 15/10/2026. Explicamos o que a resolução revoga em a guilhotina da Anatel apaga a dispensa dos 5.000 acessos.
Atenção: para internet fixa, a dispensa já não valia desde junho de 2025 (Acórdão nº 176). Em 14/11 ela sai do regulamento de vez; não há “nova janela”.
O prêmio vai para quem está regular
Na mesma solenidade, a Anatel entregou a primeira edição do Prêmio Mérito Concorrencial, criado pela Superintendência de Competição. Segundo a imprensa do setor, foram premiadas a Brisanet (destaque no celular), a Brasil Tecpar (destaque em SCM) e cinco provedores regionais, um por região: AccessNet (Nordeste), Future Digital (Norte), RMS Telecom (Sul), Netexpand (Centro-Oeste) e Nuvyon (Sudeste).
O critério declarado é reconhecer quem “atua em conformidade com a regulamentação” e amplia a oferta de banda larga fixa onde há pouca ou nenhuma concorrência. Os números usados na escolha não foram divulgados. No ano em que a dispensa acaba, a agência premiou o pequeno provedor em dia.
Na prática: o que conferir até 14/11
- Tem outorga de SCM? Confira se a sua empresa aparece como autorizada na Anatel. Entenda o que é cada outorga de SCM, STFC e SeAC.
- Não tem? Peça agora. A Anatel cobra R$ 400, uma vez, para expedir a autorização; o pedido é feito no Mosaico, depois do cadastro no SEI. Detalhes em licença SCM: o que a norma pede.
- Já tem? Mantenha o DICI todo mês e o Fistel até 31 de março. É isso que a Anatel chama de “atuar em conformidade”. O quadro completo está em Anatel: o que já vale, o que já tem data e o que ainda é proposta.
Se quiser ajuda para pedir a outorga ou conferir se está tudo em dia, a consultoria da Transmitter faz isso com você.
Perguntas frequentes
A troca de presidente da Anatel muda alguma regra para o provedor?
Não. A Resolução nº 792 já foi publicada e entra em vigor em 14/11/2026, com qualquer presidente.
Tenho menos de 5.000 clientes. Preciso de outorga?
Sim, se vende internet. A dispensa está suspensa para o SCM desde junho de 2025 e, a partir de 14/11/2026, deixa de existir no regulamento.
Quem opera sem outorga recebe o quê?
A Anatel envia a Notificação para Regularização. O caminho é pedir a outorga.
Posso visitar a exposição?
Segundo a Anatel, o museu abre de segunda a sexta, das 8h às 18h, para o público interno e para visitantes que estejam em eventos da agência. Para os demais, o acervo inteiro está no museu virtual.
Onde conferir
Fontes:
- Anatel, “Anatel inaugura exposição Conexões do Tempo…” — 04/11/2026: 51 peças na sede, 32 nas regionais, horário de visita.
- Resolução Anatel nº 792, de 14/10/2026 — DOU 15/10/2026, Ed. 195, Seção 1, p. 9 (art. 7º: vigor em 30 dias).
- Ministério das Comunicações, 04/11/2026 — solenidade, Lei nº 9.472/1997, instalação em 05/11/1997, presidência interina.
- Telesíntese, 04/11/2026 — premiados do Prêmio Mérito Concorrencial.
- Convergência Digital, 04/11/2026 — Prêmio Mérito Concorrencial para pequenas prestadoras e saída de Baigorri.
