A Anatel publica em dados abertos a lista completa dos atos de autorização de uso de radiofrequência do setor de telecomunicações: 903.351 registros, com CNPJ, serviço, faixa, largura de banda e município de cada um. Baixamos e contamos. O resultado desenha o mapa do espectro brasileiro com uma clareza que nenhum relatório resume: 12 empresas concentram 374 mil atos de telefonia móvel, enquanto 10.394 entidades dividem os 410 mil atos do Serviço Limitado Privado. E há 756 entidades com espectro de banda larga fixa — o universo de quem usa rádio licenciado para levar internet.
Neste artigo
- O arquivo: 903 mil atos, com CNPJ e município
- Onde está o espectro, por serviço
- 12 empresas contra 10.394
- 756 entidades com espectro de banda larga
- Quem entrou nos últimos anos
- A armadilha do arquivo: duas datas na mesma coluna
- O que o provedor faz com isso
O arquivo: 903 mil atos, com CNPJ e município
Na área de dados abertos da Anatel, seção de outorga e licenciamento, está o pacote atos_rf_telecom.zip. São 9,9 MB compactados que viram 205 MB de CSV — vale saber antes de abrir no editor de planilha.
Cada linha é um ato de autorização de uso de radiofrequência, com: tipo de identificação e CNPJ ou CPF do titular, nome da entidade, Fistel, código e nome do serviço, caráter do ato, número, datas de emissão, publicação, validade e vigência, número do processo no SEI, largura de banda, frequência em MHz, tipo de área de prestação e, quando municipal, a UF e o município com código IBGE.
Uma precisão necessária antes dos números: ato não é empresa nem é licença única. Um mesmo ato aparece repetido por município de área de prestação, então a contagem de linhas mede alcance geográfico, não quantidade de outorgas. Por isso, ao longo deste artigo, separamos sempre atos de entidades distintas.
Onde está o espectro, por serviço
Distribuição dos 903.351 atos:
- 410.620 — Limitado Privado
- 374.295 — Telefonia Móvel
- 47.780 — Banda Larga Fixa por radioenlace
- 36.734 — Telefonia Fixa por radioenlace
- 33.440 — Banda Larga Fixa
- 293 — Serviço Limitado Especializado
- 187 — Telefonia Móvel por radioenlace
- 2 — Serviço Especial de Radiochamada
Dois serviços respondem por 87% de tudo: Limitado Privado e Telefonia Móvel. Mas eles são o oposto um do outro quando se olha quem está por trás.
12 empresas contra 10.394
Contando os CNPJ e CPF distintos em cada serviço, o mapa muda de figura:
- Limitado Privado — 10.394 entidades para 410.620 atos
- Banda Larga Fixa por radioenlace — 597 entidades para 47.780 atos
- Banda Larga Fixa — 190 entidades para 33.440 atos
- Serviço Limitado Especializado — 14 entidades
- Telefonia Móvel — 12 entidades para 374.295 atos
- Telefonia Fixa por radioenlace — 4 entidades para 36.734 atos
É o contraste que resume o setor. Doze CNPJ concentram 374 mil atos de espectro móvel — uma média de mais de 31 mil atos por empresa, resultado de operar em faixa nacional com cobertura município a município. Do outro lado, 10.394 entidades dividem o Limitado Privado, com média de 39 atos cada.
Não é uma denúncia: telefonia móvel é serviço de rede nacional, com leilão de faixa e obrigação de cobertura, e concentração é característica estrutural dele. O dado serve para dimensionar em que mercado cada um está — e para entender por que as regras de outorga Anatel tratam de forma diferente quem opera em escala nacional e quem opera em um punhado de municípios.
756 entidades com espectro de banda larga
Somando as duas categorias de banda larga fixa — a comum e a por radioenlace —, chega-se a 756 entidades distintas com ato de radiofrequência para levar internet.
É um número que merece leitura cuidadosa. Ele não é o total de provedores do Brasil: a maioria dos ISPs opera em fibra, e fibra não exige autorização de radiofrequência. Esses 756 são especificamente quem usa espectro licenciado — tipicamente enlaces de transporte entre POPs, ou acesso via rádio em área onde a fibra não chegou.
Para comparar com outra base que já examinamos: o Brasil tem 9.125 sistemas autônomos registrados no Registro.br. A diferença de ordem de grandeza entre 9.125 ASNs e 756 detentores de espectro de banda larga diz onde está a infraestrutura do setor — e por que o debate sobre recursos de numeração no Registro.br e do ASN alcança muito mais gente do que o debate sobre espectro.
Quem entrou nos últimos anos
Olhando o primeiro ato de cada entidade de banda larga, por ano de emissão, dá para ver o fluxo de entrada:
- 2023 — 35 entidades novas, 42 com ato emitido no ano
- 2025 — 32 novas, 49 no ano
- 2024 — 23 novas, 37 no ano
- 2026 (até agosto) — 15 novas, 29 no ano
- 2022 — 12 novas · 2020 — 10 · 2021 — 8 · 2019 — 6
Quem está avaliando entrar nesse grupo — ou já opera e vai precisar de enlace licenciado — encontra o caminho completo do que precisa estar em ordem antes em como legalizar um provedor de internet.
O padrão mostra retomada a partir de 2023, depois de um período fraco entre 2019 e 2022. E o volume total de atos emitidos por ano reforça: 178 mil em 2023, 161 mil em 2021, 95 mil em 2022, 78 mil em 2024, 66 mil em 2025 e 36 mil até agosto de 2026.
A armadilha do arquivo: duas datas na mesma coluna
Quem for repetir este levantamento precisa saber de um detalhe que quase estragou o nosso. A coluna de data de emissão do ato tem dois formatos misturados:
- 502.625 registros no formato
aaaa-mm-dd - 282.517 registros no formato
dd/mm/aaaa - 118.209 vazios ou em outro formato
Um parser que assuma um único formato — e é o que se faz por reflexo — extrai o ano da posição errada em mais da metade das linhas. No nosso primeiro cálculo apareceram “anos” como 9-30 e 9-29, que é o sintoma exato desse problema. Como o script não quebra, o erro passa silenciosamente para o resultado.
Há também 2 registros com data no ano de 2031, provavelmente preenchimento equivocado. São irrelevantes no total, mas servem de lembrete: base pública grande tem sujeira, e vale sempre olhar os extremos antes de publicar uma média.
O que o provedor faz com isso
Três usos práticos, e todos partem do mesmo arquivo.
Descobrir quem tem espectro no seu município. O arquivo traz UF, município e código IBGE. Filtrar pela sua cidade mostra quais entidades têm ato de radiofrequência ali, em qual serviço e em qual faixa — informação de concorrência que normalmente se obtém por boato.
Conferir os próprios atos. Buscar pelo CNPJ da empresa lista os atos em nome dela, com faixa, largura de banda, validade e o número do processo no SEI. É conferência de cadastro que ninguém faz até precisar.
Verificar validade antes que ela vire problema. A coluna de data de validade permite montar um alerta simples de vencimento. Ato de radiofrequência vencido não avisa — e a consequência aparece na fiscalização, não no calendário. É o tipo de controle que se soma às demais obrigações das prestadoras de pequeno porte e que costuma passar pela mesa do responsável técnico junto ao CFT.
Fonte: Anatel — dados abertos, pacote Atos de Radiofrequência de Telecomunicações (arquivo atos_rf_telecom_mosaico.csv, 903.351 registros). Números apurados por contagem direta sobre o arquivo, em 1º de setembro de 2026.