Toda estação terrena transmissora precisa ser licenciada, e o cadastro depende do SLP código 181. O caminho no Mosaico, e os três pontos onde o processo trava.
O sandbox de direct-to-device da Anatel permite testar telefonia via satélite no aparelho comum. Só operadoras de SMP podem pedir — e duas das normas citadas no Ato já foram revogadas.
**Por [Redação Transmitter]** **02 de junho de 2026** A radiodifusão pública no Brasil vive um momento de reestruturação técnica e […]
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