Duas decisões de ANEEL, Anatel e ANP publicadas em 11/09/2026 mostram a sequência inteira quando o provedor atrasa o poste: notificação, 15 dias, rescisão, remoção do cabo e o custo da retirada cobrado dele — com guarda mínima de 30 dias.
No PGDAS-D, alugar bem móvel e ceder poste são tipos de receita diferentes: o primeiro vai ao Anexo III sem o percentual de ISS; o segundo é o item 3.04 da lista da LC 116 e carrega o imposto.
A Avaliação de Resultado Regulatório mede se a norma funcionou depois de publicada. Nas seis edições da Agenda Regulatória há 6 delas, e uma trata do compartilhamento de infraestrutura — a regra do poste.
Contamos as resoluções do Confea sobre Anotação de Responsabilidade Técnica: 39 desde 1956, 28 revogadas e 11 em vigor. Duas delas, de 2009 e 2023, tratam do mesmo objeto sem que a base diga qual prevalece.
Encadeando as seis edições da Agenda Regulatória da Anatel, a revisão do compartilhamento de postes começou em 2018 e segue em curso. Os 25 projetos em andamento, os 3 arrastados há mais de 5 anos e o passo a passo com datas.
A Anatel já recebeu 1.619 contratos de 995 provedores e mediu o preço do ponto de fixação: média de R$ 8,40, de R$ 3,19 a R$ 38,13. Quem não enviou fica fora do cadastro positivo.
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