Lemos os 56 acórdãos do Conselho Diretor publicados no DOU entre 10 de agosto e 17 de setembro de 2026 e medimos a idade de cada processo pelo próprio número. Mediana de 7 anos, 57% acima de cinco e três casos com 15 anos ou mais — ao lado dos 30 dias que a Lei 9.784 fixa para decidir o recurso.
A Anatel informou a publicação de seis medidas cautelares sobre chamadas com identificação de origem alterada. Lendo os atos, o que aparece é maior: o Despacho 978/2025 obriga todas as prestadoras a acompanhar no Boletim de Serviço a lista de bloqueios e a implementá-los — e uma das cautelares dá 30 dias para reconstruir a cadeia de cada chamada, em CSV.
As versões 7.24.3 e 7.23.6 do RouterOS excluem o firmware do modem em cinco modelos LTE. A MikroTik corrigiu em 16 de setembro com o 7.24.4 e o 7.23.7, e publicou um procedimento de três passos. E o registro do NIST mostra que uma das CVEs que a versão fechou tem nota 8,8.
Abrimos os despachos decisórios das 16 coletas periódicas vigentes para responder o que a página não responde: quais são do provedor. São três — acessos, infraestrutura de rede de transporte e a econômico-financeira criada em 2026. Nas outras, a exclusão está escrita no art. 2º.
A Lei 4.950-A/1966 fixa o piso do engenheiro em 6 salários mínimos para 6 horas, com 25% nas horas excedentes. O PL 5.346/2026 propõe R$ 13.736 para 8 horas, valor abaixo da regra atual — e cria o que a lei não tem: proibição de cargo com outro nome, multa de 10 a 100 pisos e fiscalização pelo CREA.
O Despacho Decisório nº 5/2026/CGE revogou os dois atos de 2020 e criou uma coleta só: a prestadora de pequeno porte entrega em 31 de maio e 31 de agosto receita por UF, CAPEX, EBITDA, dívida líquida e carga tributária. A vigência começou em 1º de agosto de 2026.
A Resolução 596/2012, que aprovava o Regulamento de Fiscalização, foi revogada pela 746/2021 e continua sendo invocada em 45 dos 72 procedimentos vigentes. Citação desatualizada não invalida a fiscalização, mas muda o que conferir quando o procedimento é citado num auto de infração.
Na prestação de serviço de telecomunicações não medido que envolve localidades em estados diferentes, o convênio manda recolher o ICMS em partes iguais para as unidades envolvidas, por GNRE, até o dia 10 do mês seguinte.
A Anatel constituiu R$ 672,2 milhões em multas de SCM e recebeu 7,7% do principal — mas 55 multas concentram 92,4% do valor. Fora dos grandes grupos restam R$ 23,4 milhões, mediana de R$ 2.850 e 74% já quitadas.
Extraindo o ano do número do processo, montamos a série de 26 anos que os dados abertos da Anatel não trazem. Nos processos de banda larga por alteração societária de 2018 em diante, foram 999 advertências e 35 multas. Mas advertência conta como antecedente por cinco anos.
