O passo a passo do envio mensal de acessos do provedor à Anatel no sistema Coleta de Dados: o acesso (gov.br, SEI e procuração), as 11 colunas do arquivo, o formato UTF-8 com BOM e CRLF, a linha do mês certo, o comprovante e a correção pela agenda Excepcional.
A mudança da lista de referência da Anatel (Atos 2.222 e 7.280/2020) para OLT e divisores ópticos, e o que a base de produtos homologados mostra.
O que a base de produtos homologados da Anatel mostra sobre a ONU, o que a suspensão significa pela Resolução 715/2019 e o que o provedor confere antes de comprar.
O que o anexo do Regulamento Geral de Outorgas pede para a licença SCM, o que a Anatel verifica sozinha, o cadastro no SEI e os pontos onde o pedido costuma parar.
DICI conta acessos, NFCom conta faturas. O cruzamento em nove provedores, o que o CFOP separa nas notas e a lacuna da venda a outra prestadora.
A regra oficial do DICI (Despacho 16/2020), as recusas que não são erro de dado e o que a base pública de acessos mostra sobre quem declara.
Na reunião de 08/10/2026, cinco processos de Fust, entre eles a tese de que internet lançada como SVA é SCM, ficaram na vista do presidente com voto único prometido para 04/11. A guilhotina regulatória foi aprovada; o texto ainda não foi publicado.
Vender internet a assinantes em nome próprio é prestar SCM e exige outorga; a parceria não resolve e a dispensa dos 5.000 acessos está suspensa. O Acórdão 176/2025 mandou o fornecedor do link informar e cortar quem não tem autorização.
A autorização de SCM custa R$ 400, uma vez, e a dispensa dos 5.000 acessos está suspensa. O que pesa é o que se repete: TFF, CFRP e Condecine por estação todo março, e Fust e Funttel sobre a receita todo mês.
A Res. Anatel 777 substitui a Norma 4/95 em 01/01/2027. A Anatel diz que acesso à internet é telecomunicação; há dois pedidos de adiamento sem decisão; e o imposto sobre a conexão não foi decidido por ninguém.
