Medindo IPv6 por sistema autônomo, o Brasil aparece dividido: as 10 maiores redes estão em 81,98% e as 5.973 da cauda em 31,64%. São 2.360 redes abaixo de 10%, atendendo 17,4 milhões de usuários — e é isso que explica a média nacional de 58%.
Extraindo o ano do número do processo, montamos a série de 26 anos que os dados abertos da Anatel não trazem. Nos processos de banda larga por alteração societária de 2018 em diante, foram 999 advertências e 35 multas. Mas advertência conta como antecedente por cinco anos.
O Índice Brasileiro de Conectividade traz 5.570 municípios e cinco anos, com o HHI de concentração da banda larga fixa por cidade. Mas a metodologia mudou em 2024: três indicadores viram de direção no mesmo ano. A Anatel avisa na página do painel; o CSV não traz marca de versão.
Um único dispositivo — o art. 35 do antigo Regulamento do SCM — responde por 1.022 das 3.384 infrações de banda larga fixa com norma identificada nos dados abertos da Anatel. Ele exigia comunicar mudança societária em 60 dias e foi revogado em 2020.
Contamos os 12.600 processos sancionadores de banda larga fixa nos dados abertos da Anatel: 42% terminam sem multa, a mediana dos que têm é R$ 3.010,08 e apenas 0,73% passam de R$ 1 milhão — o limiar que o TAC exige. Alteração societária lidera os temas.
O Plano de Dados Abertos 2025-2027 prevê seis bases; as três de 2025 saíram no prazo, incluindo a de Textos públicos, que reúne semanalmente os documentos do Boletim de Serviço. O relatório anual declara 84,10% de dados em formato aberto, contra meta de 85% até 2027 e 21,9% em 2021.
Desde o Regulamento Geral de Outorgas de 2020 a autorização é da empresa e diz que ela pode prestar quaisquer serviços; o rol do que se presta vem da notificação, que é condição de eficácia e liga o relógio das obrigações. A Anatel converteu de ofício 15.917 entidades numa lista e 119 na outra.
As Perguntas Frequentes do Regulado citam as Resoluções 73/1998, 614/2013, 410/2005 e 506/2008, todas marcadas como revogadas no índice da própria Agência. Duas delas já estavam revogadas em 29/10/2018, carimbo de última atualização das respostas. O artigo mostra onde a regra está hoje.
O PGMC define PPP como grupo com menos de 5% em cada mercado de varejo, mas quem declara é a Anatel, por Ato do Conselho Diretor. O ato indicado é de 2019, exclui cinco grupos econômicos e se apoia em resolução revogada em 2025 — e a página oficial resume a lista com apenas três.
A Resolução 772/2025 revogou sete resoluções de faixa, entre elas os regulamentos de 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz; as condições específicas passaram ao Anexo VIII do PDFF, hoje aprovado pela Resolução 789/2026. O plano avisa que a coluna que aponta a norma aplicável não tem força normativa.
