Antena precisa de homologação da Anatel? Depende do tipo, e a regra mudou em 2021. A antena ponto-área — a setorial que atende vários clientes — deixou de ter requisito técnico próprio quando o Ato nº 7.716/2021 revogou o ato que o fixava. A antena ponto a ponto, do enlace, continua na lista, com reavaliação a cada 3 anos. E o rádio continua precisando de homologação: o de faixa não licenciada (radiação restrita), com reavaliação a cada 2 anos; o de enlace em faixa licenciada (transceptor digital), a cada 3.
A base pública de produtos homologados mostra o efeito: das 382 homologações de antena ponto-área, 368 estão suspensas. Este texto separa o que mudou, o que continua e o que o provedor que trabalha com rádio precisa conferir.
Neste artigo
- O que mudou em 2021
- O que continua: ponto a ponto e o rádio
- O que a base da Anatel mostra
- O que a norma não diz
- A leitura: a pergunta certa é sobre o conjunto
- Onde conferir
O que mudou em 2021
A Anatel organiza a homologação por uma Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações. A versão em vigor foi aprovada pelo Ato nº 7.280, de 26 de novembro de 2020, e passou a valer 180 dias depois, substituindo a lista anterior (Ato nº 2.222/2020). Na família “Antenas”, a lista nova traz um tipo só: Antena Ponto a Ponto.
Em seguida veio o Ato nº 7.716, de 20 de setembro de 2021, publicado em 29 de setembro. Ele tem dois artigos: o primeiro revoga o Ato nº 953/2018, “que aprova os Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Antena Ponto-Área”; o segundo põe a revogação em vigor na data da publicação. O motivo declarado no próprio ato é a atualização da lista de referência.
O que continua: ponto a ponto e o rádio
Duas coisas não mudaram, e são as que mais importam para quem monta rede por rádio:
- A antena ponto a ponto continua na lista, por certificação “com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos”;
- O rádio de faixa não licenciada — na lista, o “Transceptor de Radiação Restrita” e os demais equipamentos de radiação restrita — continua exigindo certificação, com avaliação periódica a cada 2 anos;
- O rádio de enlace em faixa licenciada — na lista, “Transmissor e Transceptor Digital” — também, com avaliação periódica a cada 3 anos.
O prazo da avaliação periódica é o que faz a homologação vencer na prática: quem não reavalia perde a certificação. Foi o que mostramos para a ONU, em que a maioria das homologações antigas está suspensa — em ONU homologada? 524 das 709 homologações estão suspensas. A regra geral de que a homologação vale para a venda e para o uso está em roteador precisa ser homologado pela Anatel?
| Produto | Na lista em vigor? | Reavaliação |
|---|---|---|
| Antena ponto a ponto | sim | a cada 3 anos |
| Antena ponto-área | requisito revogado em 2021 | — |
| Rádio de faixa não licenciada (radiação restrita) | sim | a cada 2 anos |
| Rádio de enlace licenciado (transceptor digital) | sim | a cada 3 anos |
O que a base da Anatel mostra
Contamos as homologações (cada número uma vez) na base pública de produtos homologados da Anatel, arquivo de 11 de outubro de 2026:
- Antena Ponto-Área: 382 homologações — 368 suspensas, 8 em vigor e 6 canceladas;
- Antena Direcional, tipo que também não aparece na lista em vigor: 1.004 homologações — 769 suspensas, 234 canceladas e 1 em vigor; a mais recente é de 2022;
- Antena Omnidirecional, que a base registra como tipo próprio: 77 homologações — 50 suspensas, 27 canceladas e nenhuma em vigor;
- Antena Ponto a Ponto: 633 homologações — 206 em vigor, 391 suspensas, 30 canceladas e 6 em análise.
Na ponto a ponto, a renovação aparece no calendário: das 120 homologações de 2025, 91 estão em vigor; das 38 de 2026, 37. Das 86 de 2021, só 23. A validade do certificado de conformidade confirma o mecanismo: em todas as 368 ponto-área suspensas, em todas as 769 direcionais suspensas e em quase todas as 391 ponto a ponto suspensas, o certificado já venceu. Entre as 206 em vigor, há 25 fabricantes; por país, 77 são da China, 68 do Brasil, 45 dos Estados Unidos e 7 de Israel.
O que a norma não diz
A diferença entre certificação e homologação, e onde consultar um produto, está em certificação e homologação da Anatel.
Dois pontos ficam em aberto, e é melhor dizer do que supor:
- A base ainda registra homologações novas de antena ponto-área depois de 2021: das 8 em vigor, 6 são de 2022 a 2025. O Ato nº 7.716 revogou os requisitos técnicos; ele não diz que a homologação ficou proibida nem por que esses registros continuaram. Pode ser homologação feita a pedido do fabricante — a base não informa.
- A revogação fala da antena ponto-área como produto. O rádio, com ou sem antena embutida, segue na lista como transceptor de radiação restrita — a mudança de 2021 não o alcança.
Para quem opera rádio, a homologação é só uma das condições: a proteção contra interferência depende de outras regras, que tratamos em interferência: a Anatel só protege quem está dentro do contorno.
A leitura: a pergunta certa é sobre o conjunto
Esta é a nossa leitura: “a antena precisa de homologação?” é a pergunta errada para o provedor de rádio. A pergunta certa é se o conjunto que vai para a torre está em ordem — o rádio, sempre; a antena de enlace, também; a setorial avulsa, não mais pela lista atual. E “homologado” precisa ser conferido como situação de hoje, porque a reavaliação a cada 2 ou 3 anos faz modelos antigos caírem para “suspensa”.
Três consequências práticas:
- Confira o rádio primeiro: é o item que a lista mantém — e o de faixa não licenciada tem o prazo mais curto (2 anos).
- Antena de enlace ponto a ponto precisa estar em vigor na base da Anatel no dia da compra.
- Guarde a nota fiscal de cada lote: ela mostra que o produto veio do comércio regular, se a homologação for suspensa depois.
A pergunta útil para fechar: “os rádios que estão nas nossas torres têm homologação em vigor hoje — ou só tinham quando compramos?”
Onde conferir
Os atos foram lidos na íntegra no portal de legislação da Anatel em 11 de outubro de 2026. As contagens são nossas, sobre a base pública de produtos homologados da mesma data, contando cada número de homologação uma vez. A situação de um produto muda: confira no dia da compra.
Fontes: Anatel, Ato nº 7.716/2021 (revoga o Ato nº 953/2018, requisitos da antena ponto-área); Ato nº 7.280/2020 — Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações (família Antenas; radiação restrita); base pública Produtos Homologados (arquivo de 11/10/2026).
