O Índice Brasileiro de Conectividade traz 5.570 municípios e cinco anos, com o HHI de concentração da banda larga fixa por cidade. Mas a metodologia mudou em 2024: três indicadores viram de direção no mesmo ano. A Anatel avisa na página do painel; o CSV não traz marca de versão.
Um único dispositivo — o art. 35 do antigo Regulamento do SCM — responde por 1.022 das 3.384 infrações de banda larga fixa com norma identificada nos dados abertos da Anatel. Ele exigia comunicar mudança societária em 60 dias e foi revogado em 2020.
O Plano de Dados Abertos 2025-2027 prevê seis bases; as três de 2025 saíram no prazo, incluindo a de Textos públicos, que reúne semanalmente os documentos do Boletim de Serviço. O relatório anual declara 84,10% de dados em formato aberto, contra meta de 85% até 2027 e 21,9% em 2021.
Desde o Regulamento Geral de Outorgas de 2020 a autorização é da empresa e diz que ela pode prestar quaisquer serviços; o rol do que se presta vem da notificação, que é condição de eficácia e liga o relógio das obrigações. A Anatel converteu de ofício 15.917 entidades numa lista e 119 na outra.
As Perguntas Frequentes do Regulado citam as Resoluções 73/1998, 614/2013, 410/2005 e 506/2008, todas marcadas como revogadas no índice da própria Agência. Duas delas já estavam revogadas em 29/10/2018, carimbo de última atualização das respostas. O artigo mostra onde a regra está hoje.
O PGMC define PPP como grupo com menos de 5% em cada mercado de varejo, mas quem declara é a Anatel, por Ato do Conselho Diretor. O ato indicado é de 2019, exclui cinco grupos econômicos e se apoia em resolução revogada em 2025 — e a página oficial resume a lista com apenas três.
A Resolução 782/2025 exige contribuição pecuniária superior a R$ 500 mil por conduta para admitir um TAC, no lugar do critério proporcional de 0,25% da receita. Cruzando com o Anexo do RASA, o provedor micro não alcança esse piso nem no teto da infração grave.
O Informe nº 17/2025 da Fiscalização da Anatel mostra o Brasil como país mais atingido pelo BadBox 2.0 em TV boxes não homologadas. Ele cobra dos provedores monitorar tráfego e bloquear domínios citando o art. 10 do R-Ciber — que trata de outra coisa.
O PERT 2025-2029 registra 4.645 municípios com backhaul de fibra e 925 sem — dos quais 683 não têm compromisso de atendimento de ninguém. Explicamos a diferença entre os dois números, as outras lacunas medidas e como ficou o Fust depois da reforma de 2020.
A Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2025 ouviu 58 mil consumidores de 15 prestadoras. Na internet fixa, quatro participam por obrigação e onze entraram por vontade própria — mas há um piso de 10 mil acessos elegíveis por estado.
