A Avaliação de Resultado Regulatório mede se a norma funcionou depois de publicada. Nas seis edições da Agenda Regulatória há 6 delas, e uma trata do compartilhamento de infraestrutura — a regra do poste.
Contamos as resoluções do Confea sobre Anotação de Responsabilidade Técnica: 39 desde 1956, 28 revogadas e 11 em vigor. Duas delas, de 2009 e 2023, tratam do mesmo objeto sem que a base diga qual prevalece.
Contamos o que existe para acompanhar: 773 resoluções (87% revogadas), 40 iniciativas na agenda vigente e 903.351 atos de radiofrequência. O que o provedor faz sozinho, e onde a consultoria Anatel muda o resultado.
Contamos os 82.745 atos normativos do Confea: 81 citam telecomunicações, 80 são caso concreto e a única resolução é de 1952, revogada. E os 12 autos de infração do conjunto são todos por falta de ART.
Encadeando as seis edições da Agenda Regulatória da Anatel, a revisão do compartilhamento de postes começou em 2018 e segue em curso. Os 25 projetos em andamento, os 3 arrastados há mais de 5 anos e o passo a passo com datas.
Contamos os 903 mil atos de radiofrequência da Anatel por UF: 160 entidades em MG contra 128 em SP, o Paraná como o caso mais denso, e 4.156 municípios com autorização declarada.
A Consulta Pública nº 32 fixa limite de espectro por grupo econômico em cada município, em três faixas. Vale em novas autorizações, transferências de titularidade e mudança de controle. Prazo: 13 de outubro.
Contamos os 903.351 atos de radiofrequência publicados pela Anatel: 10.394 entidades dividem o Limitado Privado, 12 concentram a telefonia móvel, e 756 têm espectro de banda larga fixa.
Levantamento na API da Câmara: 709 das 1.173 proposições do tema Comunicações tratam de rádio e TV. Internet aparece em 5%, provedor em 2%, e inteligência artificial já supera os dois.
São 676 revogadas de 773. Uma única resolução derrubou 170 de uma vez. Como conferir em um minuto se a norma que o seu contrato cita ainda vale.
