Somando tudo que a base da Anatel marca como Pequeno Porte, o provedor regional teria 72,4% de Santa Catarina. Descontando os grupos econômicos nomeados, fica em 41,4% — e o Paraná, com 48,6%, passa à frente. Apuração CNPJ a CNPJ sobre junho de 2026.
A Resolução 784/2025 alterou o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas: a obrigação de fazer passa a nascer com valor e prazos, multa de mora e juros não correm até a validação da manifestação, e a base de cálculo é a receita líquida anual por serviço prestado.
Contagem de todos os acórdãos do Conselho Diretor publicados no DOU entre 10 e 31 de agosto de 2026: dos 33 recursos administrativos julgados, 23 foram negados, 6 sequer conhecidos, 3 parcialmente providos e 1 provido.
A Portaria 2802/2024, em vigor, é o roteiro que o fiscal segue para verificar a infraestrutura da rede de transporte de quem presta SCM, STFC, SMP e TV por assinatura: quais sistemas serão pedidos e as cinco inconsistências buscadas na topologia declarada.
Na 956ª Reunião, o Conselho Diretor negou provimento ao recurso de um provedor sobre créditos de FUST de 2019 e manteve a multa de ofício. A empresa separava SVA e SCM em contrato e nota fiscal, mas perdeu por não apresentar documento novo na fase recursal.
A Portaria 1685/2017, em vigor, é o roteiro que o fiscal segue para verificar o licenciamento das estações de SCM: quais três documentos são requisitados, com que campos, e as três irregularidades que vão para o relatório.
Levantamento das 136 portarias de procedimento de fiscalização da Anatel: 71 em vigor, 60 revogadas e sete que alcançam diretamente quem presta SCM — de licenciamento de estações a Fust e Funttel.
A base da Anatel mostra mediana de 12 prestadoras por município — mas com corte de 200 acessos a mediana cai para 2 e 1.994 municípios (35,8%) ficam com no máximo um provedor real. Esses municípios somam apenas 2,4% do mercado brasileiro.
Base da Anatel, junho de 2026: a mediana da velocidade contratada é de 500 Mbps e apenas 4,4% dos acessos são de 1 Gbps ou mais. 71,2% do mercado está entre 300 e 999 Mbps, e o rádio sobrevive com mediana de 10 Mbps.
Série de 2007 a 2026 da base da Anatel: o par de cobre caiu 95,8% desde o pico de 2016, enquanto o rádio recuou só 17,9% e segue com 1,9 milhão de acessos. A fibra passou o coaxial em outubro de 2019 e o cobre em janeiro de 2020.
