Cruzamento das bases de estações do Serviço Móvel Pessoal e de acessos móveis da Anatel em junho de 2026: 2.943 dos 5.570 municípios (52,8%) não têm estação 5G licenciada nem acesso 5G declarado, enquanto o 4G está em 100% deles. Das 59.229 estações com 5G, só 1.587 são sítios novos.
Cruzamento das três bases de acessos da Anatel em junho de 2026: dos 10.423 provedores de pequeno porte com banda larga, 96,6% vendem só internet. A telefonia fixa no pequeno porte cresceu 44,9% em cinco anos; a TV por assinatura caiu 48,7% no país.
Em junho de 2026 o Brasil tinha 57,9 milhões de acessos de banda larga fixa. 59,3% são de prestadoras de pequeno porte — e metade delas tem menos de 500 clientes.
O governo abriu tomada de subsídios para montar o PNID. Um dos quatro eixos trata de conectividade em áreas isoladas, terras indígenas e comunidades ribeirinhas — e empresas podem contribuir.
O valor de referência de uma sanção é atualizado pela Selic enquanto o processo corre. Num caso divulgado em agosto, saiu de R$ 1,43 milhão para R$ 2,17 milhões. E existe desconto de 5% previsto no RASA.
O Despacho Decisório nº 82/2026 fixa como o antispam da prestadora deve funcionar: ativação padrão sem cobrança, opção de saída para o consumidor e dez dias corridos para responder a quem foi bloqueado.
A Avaliação de Resultado Regulatório mede se a norma funcionou depois de publicada. Nas seis edições da Agenda Regulatória há 6 delas, e uma trata do compartilhamento de infraestrutura — a regra do poste.
Contamos as resoluções do Confea sobre Anotação de Responsabilidade Técnica: 39 desde 1956, 28 revogadas e 11 em vigor. Duas delas, de 2009 e 2023, tratam do mesmo objeto sem que a base diga qual prevalece.
Contamos o que existe para acompanhar: 773 resoluções (87% revogadas), 40 iniciativas na agenda vigente e 903.351 atos de radiofrequência. O que o provedor faz sozinho, e onde a consultoria Anatel muda o resultado.
Contamos os 82.745 atos normativos do Confea: 81 citam telecomunicações, 80 são caso concreto e a única resolução é de 1952, revogada. E os 12 autos de infração do conjunto são todos por falta de ART.
