A Tomada de Subsídios nº 3/2026 discutiu exclusividade de MVNO, cobrança mensal por dispositivo e roaming. As contribuições terminaram às 23h59 de 13/09/2026, sem prorrogação — o registro do que foi perguntado.
O sandbox de direct-to-device da Anatel permite testar telefonia via satélite no aparelho comum. Só operadoras de SMP podem pedir — e duas das normas citadas no Ato já foram revogadas.
A Anatel já recebeu 1.619 contratos de 995 provedores e mediu o preço do ponto de fixação: média de R$ 8,40, de R$ 3,19 a R$ 38,13. Quem não enviou fica fora do cadastro positivo.
Transferir a autorização de SCM exige anuência prévia da Anatel, e a trava dos três anos pega quem não confere. O que pedir antes e o que comunicar em 60 dias.
Mudanças nas regras do FUST em 2024 levaram quase 300 pequenos provedores a contratar financiamento. O que mudou, quem é elegível e como acessar.
O Conselho Diretor julgou recurso sobre lançamentos de 2009 e 2010. O serviço é outro, mas o mecanismo é o mesmo do FUST e do FUNTTEL.
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