Existe uma portaria em vigor, publicada no fim de 2025, cujo anexo é a lista completa dos sistemas da Anatel — 120 soluções — com a estratégia declarada para cada uma: evoluir, substituir, atualizar, manter ou desativar.

Não é documento de imprensa nem apresentação: é o inventário que a própria Agência usa para planejar. E, entre as 120 linhas, estão os sistemas em que o provedor entra todo mês — o da coleta de dados, o da declaração do Fust, o do licenciamento e o da homologação de produtos.

Neste artigo

• O que é o documento — e por que ele é público
• Os números: 120 sistemas, 28 em fim de ciclo de vida
• Os sistemas que alcançam o provedor, um a um
• O caso SCH → Certifica: a norma confirma a troca
• As regras que o plano impõe — e o que elas explicam
• ⚠️ Como ler esse inventário sem errar
• O que o provedor faz com isso
• O que este artigo não diz
• Onde conferir

O que é o documento — e por que ele é público

A Portaria Anatel nº 3109, de 26 de dezembro de 2025, assinada pelo Superintendente de Gestão Interna da Informação, institui o Plano de Atualização de Soluções e Ferramentas de TIC (PASFTIC). Ela é uma portaria normativa vigente, publicada na página de legislação da Agência — e o art. 7º manda que o inventário de soluções, mantido pela Gerência de Desenvolvimento de Sistemas, esteja no anexo e seja mantido “permanentemente atualizado”, contendo “finalidade, ciclo de vida (EOL) e estratégia para solução”.

É esse anexo que interessa aqui. Cada linha traz sigla, descrição, tecnologia (de Outsystems e Java a ASP clássico), tipo, situação, se é crítico, a unidade dona do produto, o responsável técnico e, nas duas últimas colunas, “Final do Ciclo de Vida?” e “Estratégia para a Solução”.

Os números: 120 sistemas, 28 em fim de ciclo de vida

Contamos as linhas do anexo, uma a uma. O resultado — contagem nossa, a partir do texto publicado:

Um em cada três sistemas, portanto, está marcado para sair do jeito que está: entre substituir e desativar são 40 das 120.

Os sistemas que alcançam o provedor, um a um

Separamos as linhas que um prestador de serviço de telecomunicações reconhece:

• SICI — Sistema de Coleta de Informações: situação registrada como “Candidato a desativar”, fim de ciclo de vida Sim, estratégia Desativar.
• ColetaDados — Sistema de Coleta de Dados Anatel: ativo, feito em Outsystems, estratégia Evoluir. É o caminho que fica — o mesmo por onde passa a declaração de acessos que a fiscalização confere.
• SFUST — Sistema de Acolhimento da Declaração do Fust: ativo, em ASP, estratégia Substituir.
• STEL — Sistema de Serviços de Telecomunicações: ativo, em ASP, marcado como crítico, estratégia Substituir. É o sistema por trás dos códigos de serviço usados no licenciamento de estações.
• Mosaico — Licenciamento de Telecomunicações (SMP/SLP e outros): ativo, crítico, estratégia Evoluir. O mesmo vale para os módulos de Outorga e Dispensa de Autorização, de Gestão do Espectro e de Medições de RNI.
• Mosaico — UTE, Mosaico — Canalização e Mosaico — Ferramenta Spectrum-e: estratégia Substituir.
• SBCDTA — emissão de Comprovante de Dispensa de Autorização: ativo, estratégia Evoluir — é por ele que sai o comprovante de quem opera sob dispensa de autorização.
• SPADO — Sistema Integrado de Controle de Processos Pado: fim de ciclo de vida Sim, estratégia Substituir.
• SIACCO — Acompanhamento de Controle Societário: fim de ciclo de vida Sim, mas estratégia Manter.
• e-Fiscaliza (Evoluir), FISCALIZA (Substituir, fim de ciclo Sim) e RADAR (Manter, fim de ciclo Sim): os sistemas por onde correm as ações de inspeção e os prazos que elas seguem.

O caso SCH → Certifica: a norma confirma a troca

Quem homologa produto acompanha a mudança do sistema de certificação. O inventário resolve a dúvida sem depender de aviso: o Mosaico — SCH (Sistema de Certificação e Homologação de Produtos), escrito em Java, aparece com fim de ciclo de vida Sim e estratégia Desativar. E o CERTIFICA — Sistema de Certificação da Anatel, em Outsystems, aparece como linha própria, com situação “Em desenvolvimento”, marcado como crítico e com estratégia Evoluir.

Há ainda uma terceira linha na mesma família: o SGCH — Sistema de Gestão de Certificação e Homologação, com fim de ciclo de vida Sim e estratégia Substituir.

Isso conversa com o que a Agência publica na área de regulado: a página de Certificação de Produtos, atualizada em 4 de setembro de 2026, anuncia o “Certifica — Novo Sistema de Emissão de Certificados” e diz, com todas as letras, que “a nova plataforma Certifica substitui o antigo SCH”. Duas fontes oficiais, o plano interno e a página pública, dizendo a mesma coisa — e é bom que digam, porque não existe ato normativo criando o Certifica: procuramos na legislação da Agência, por expressão exata, e não há resolução, portaria ou resolução interna que o institua.

As regras que o plano impõe — e o que elas explicam

O corpo da portaria é de governança interna, mas três dispositivos ajudam a entender o comportamento dos sistemas que você usa:

• Art. 6º, V: é vedado usar, em produção, versão obsoleta ou sem suporte, salvo exceção formalmente justificada com análise de risco. É a regra que força troca de plataforma mesmo quando o sistema “ainda funciona”.
• Art. 6º, IV: solução sem atualização por mais de 24 meses deve ser reavaliada quanto a riscos.
• Art. 8º: as atualizações são classificadas em quatro classes — A (críticas, imediatas, por falha grave de segurança, fim de suporte ou exigência normativa), B (importantes), C (evolutivas) e D (oportunistas, em janelas de manutenção rotineira). Quando um sistema sai do ar fora de hora, é a classe A que costuma explicar.

O art. 9º ainda exige plano de rollback e validação por testes antes de cada atualização, e o art. 15 manda revisar o plano ao menos uma vez por ano.

⚠️ Como ler esse inventário sem errar

“Estratégia” não é cronograma. O anexo não traz datas de desativação nem de substituição. Ele diz o rumo, não o dia.

O retrato é de dezembro de 2025 — a portaria é de 26/12/2025, e a página registra atualização em 25 de fevereiro de 2026. O próprio art. 7º manda manter o inventário atualizado, então a lista muda.

É documento de trabalho, e isso aparece. Uma das linhas descreve o sistema como “Foi um sistema??????? O banco ainda existe em PD” — está assim no anexo publicado, e é um bom lembrete de que se trata de inventário operacional, não de peça de comunicação.

O que o provedor faz com isso

• Não escreva procedimento interno amarrado a uma tela. Quarenta dos 120 sistemas estão marcados para substituir ou desativar; documente o que precisa ser entregue — a lista está no guia das obrigações das prestadoras de pequeno porte —, não onde clicar.
• Exporte e guarde comprovantes. Em sistema marcado para desativar — o SICI é o caso mais claro — o histórico pode não migrar inteiro. Protocolo e recibo salvos localmente valem mais que a confiança na tela.
• Trate a homologação como área em transição. O SCH está marcado para desativar e o Certifica está “em desenvolvimento”: confira em qual sistema o seu fornecedor obteve o certificado e mantenha o código de homologação registrado.
• Espere mudança na declaração do Fust. O SFUST está marcado para substituir; quem monta a declaração com base em passo a passo antigo vai ter de refazer o roteiro.
• Se houver acesso remoto aos seus sistemas, o inverso também vale: a Agência exige que o acesso on-line preserve integridade e continuidade — a mesma disciplina que ela aplica aos próprios sistemas.
• Assine as comunicações da Agência sobre sistemas. Como não há norma criando ou desligando cada plataforma, o aviso costuma vir por página de regulado e por comunicado — não por publicação normativa.

O que este artigo não diz

Não há datas. Nem de desativação, nem de substituição, nem de migração. Quem precisar de prazo terá de perguntar à Agência.

Não avaliamos o Certifica por dentro. A notícia da Anatel que explica o acesso e os modelos de avaliação suportados não abre para leitura automatizada — o portal responde erro para páginas de notícia —, e por isso não descrevemos o funcionamento do sistema novo.

Não conferimos a execução. Saber se cada estratégia foi cumprida desde dezembro de 2025 exigiria acompanhar o plano de TI, que não é publicado com esse detalhe.

Os agrupamentos e a contagem são nossos, feitos sobre o texto do anexo. A Agência não publica esse resumo.

Não tratamos dos sistemas de gestão interna (recursos humanos, contratos, compras), que são a maior parte das outras 66 linhas.

Onde conferir

Fontes: Anatel — Portaria Anatel nº 3109, de 26 de dezembro de 2025, que institui o PASFTIC, com o texto integral e o anexo com o inventário das 120 soluções, de onde vêm todas as linhas citadas: o art. 6º (diretrizes, inclusive a vedação de versão sem suporte em produção e a reavaliação após 24 meses), o art. 7º (o inventário e seu conteúdo mínimo), o art. 8º (as classes A a D), o art. 9º (fases da atualização e plano de rollback) e o art. 15 (revisão anual). A portaria cita como fundamento a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 (PDTIC), a Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, a Lei nº 13.709/2018 e a Resolução Interna Anatel nº 463/2025 (POSIN). Anatel — página de Certificação de Produtos, atualizada em 4 de setembro de 2026, onde consta que “a nova plataforma Certifica substitui o antigo SCH”. Brasil — Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança da Informação e é um dos fundamentos declarados da portaria. Consultas feitas em 7 de setembro de 2026. A contagem das 120 linhas por estratégia, a separação dos sistemas que alcançam o prestador e a leitura de que “estratégia não é cronograma” são nossas.