A Portaria 1685/2017, em vigor, é o roteiro que o fiscal segue para verificar o licenciamento das estações de SCM: quais três documentos são requisitados, com que campos, e as três irregularidades que vão para o relatório.
Levantamento das 136 portarias de procedimento de fiscalização da Anatel: 71 em vigor, 60 revogadas e sete que alcançam diretamente quem presta SCM — de licenciamento de estações a Fust e Funttel.
Painel mensal de 15.689 CNPJs entre 2022 e 2026: quem entrou em telefonia fixa já crescia 2,1 vezes mais que provedores comparáveis ANTES de entrar, e depois a vantagem cai para 1,4. Na TV por assinatura a vantagem desaparece. A diversificação acompanha o crescimento, não o produz.
Cruzamento das três bases de acessos da Anatel em junho de 2026: dos 10.423 provedores de pequeno porte com banda larga, 96,6% vendem só internet. A telefonia fixa no pequeno porte cresceu 44,9% em cinco anos; a TV por assinatura caiu 48,7% no país.
Toda estação terrena transmissora precisa ser licenciada, e o cadastro depende do SLP código 181. O caminho no Mosaico, e os três pontos onde o processo trava.
O sandbox de direct-to-device da Anatel permite testar telefonia via satélite no aparelho comum. Só operadoras de SMP podem pedir — e duas das normas citadas no Ato já foram revogadas.
A Anatel já recebeu 1.619 contratos de 995 provedores e mediu o preço do ponto de fixação: média de R$ 8,40, de R$ 3,19 a R$ 38,13. Quem não enviou fica fora do cadastro positivo.
Transferir a autorização de SCM exige anuência prévia da Anatel, e a trava dos três anos pega quem não confere. O que pedir antes e o que comunicar em 60 dias.
**Por Transmitter Newsroom** **22 de maio de 2026** A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu um novo e contundente passo […]
O mercado de telecomunicações brasileiro vivencia um momento de inflexão regulatoria. Em uma ação inédita e coordenada, a Agência Nacional […]
