Antes da alíquota vem a presunção. A Lei 9.249/1995 separa 8% como regra geral e 32% para prestação de serviços em geral — e a CSLL segue a mesma classificação.
A razão entre folha e receita define se a tributação cai no Anexo III ou no Anexo V. O pró-labore do sócio entra na conta, e o cálculo é sobre doze meses.
As notas técnicas da NFCom já trazem os campos da Reforma Tributária do Consumo, a obrigatoriedade de IBS e CBS e a vinculação com o pagamento. Quatro checagens para o provedor fazer agora.
A Nota Técnica EFD-Reinf 02/2026 criou o tipo de isenção 12 para lucros e dividendos, com vigência desde 1º de janeiro. Vale inclusive para optante do Simples Nacional.
Depois de textos anteriores sobre o tema, o que mais você precisa saber sobre NF-e? Tem muitas coisas! Por isso, […]
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