Na 956ª Reunião, o Conselho Diretor negou provimento ao recurso de um provedor sobre créditos de FUST de 2019 e manteve a multa de ofício. A empresa separava SVA e SCM em contrato e nota fiscal, mas perdeu por não apresentar documento novo na fase recursal.
A Portaria 1685/2017, em vigor, é o roteiro que o fiscal segue para verificar o licenciamento das estações de SCM: quais três documentos são requisitados, com que campos, e as três irregularidades que vão para o relatório.
Levantamento das 136 portarias de procedimento de fiscalização da Anatel: 71 em vigor, 60 revogadas e sete que alcançam diretamente quem presta SCM — de licenciamento de estações a Fust e Funttel.
A base da Anatel mostra mediana de 12 prestadoras por município — mas com corte de 200 acessos a mediana cai para 2 e 1.994 municípios (35,8%) ficam com no máximo um provedor real. Esses municípios somam apenas 2,4% do mercado brasileiro.
Base da Anatel, junho de 2026: a mediana da velocidade contratada é de 500 Mbps e apenas 4,4% dos acessos são de 1 Gbps ou mais. 71,2% do mercado está entre 300 e 999 Mbps, e o rádio sobrevive com mediana de 10 Mbps.
Série de 2007 a 2026 da base da Anatel: o par de cobre caiu 95,8% desde o pico de 2016, enquanto o rádio recuou só 17,9% e segue com 1,9 milhão de acessos. A fibra passou o coaxial em outubro de 2019 e o cobre em janeiro de 2020.
Série da Anatel de 2007 a 2026: os independentes cruzaram os 50% dos acessos em junho de 2021, um mês depois de a fibra passar metade do mercado. 79% do ganho veio de mercado novo e 21% da perda das grandes. E a série anterior a 2015 não serve — NET São Paulo e GVT constam como pequeno porte.
Painel mensal de 15.689 CNPJs entre 2022 e 2026: quem entrou em telefonia fixa já crescia 2,1 vezes mais que provedores comparáveis ANTES de entrar, e depois a vantagem cai para 1,4. Na TV por assinatura a vantagem desaparece. A diversificação acompanha o crescimento, não o produz.
Cruzamento das bases de estações do Serviço Móvel Pessoal e de acessos móveis da Anatel em junho de 2026: 2.943 dos 5.570 municípios (52,8%) não têm estação 5G licenciada nem acesso 5G declarado, enquanto o 4G está em 100% deles. Das 59.229 estações com 5G, só 1.587 são sítios novos.
Cruzamento das três bases de acessos da Anatel em junho de 2026: dos 10.423 provedores de pequeno porte com banda larga, 96,6% vendem só internet. A telefonia fixa no pequeno porte cresceu 44,9% em cinco anos; a TV por assinatura caiu 48,7% no país.
