Um convênio autoriza sete estados a reduzir o ICMS de prestadoras de SCM que saem do Simples para o regime normal, com carga de 10% a 17%. O benefício substitui os créditos, exige desistir de discussão sobre ICMS em banda larga — e a Receita já disse que ele entra no lucro real.
O ICMS alcança a prestação onerosa de comunicação; o ISS alcança o que está na lista da LC 116. E estar na lista afasta o ICMS — a divisão é por item vendido, não por empresa.
O IX.br tem 39 localidades, mas só 20,9% dos 10.394 provedores independentes estão conectados com ASN próprio. E quase metade dos conectados nem opera em cidade com ponto de troca: a distância explica menos do que parece.
📌 Atualização em 26/09/2026: duas normas citadas neste texto como vigentes foram revogadas: a Resolução nº 614/2013 (Regulamento do SCM), […]
