Uma NFCom composta apenas por itens sem CST é autorizada, vale como documento e não deve ser escriturada. Quem determina isso é um indicador marcado item a item na emissão — e o erro dessa marcação só aparece no fechamento, meses depois.
A obrigatoriedade da NFCom saiu de 1º de julho de 2024 para abril de 2025, depois para novembro de 2025, e podia chegar a agosto de 2026 com regime especial. No meio, uma dispensa de propaganda e radiodifusão foi criada e revogada em seis meses.
A obrigatoriedade da NFCom começou em 1º de novembro de 2025 e pôde ser adiada até 1º de agosto de 2026 por regime especial. Mas o prazo extra exigia já estar emitindo 60% do volume em NFCom, e obrigou a emitir depois todas as notas feitas nos modelos antigos, com IBS e CBS.
Substituição, nota anterior e cofaturamento apontam para outra nota — e o autorizador refaz a mesma bateria de checagens em cada caminho. Duas dessas perguntas são cancelada e substituída, o que dá ao cancelamento efeito sobre documentos que ainda nem existem.
Até 31 de janeiro de 2025 a norma só permitia substituir NFCom cujo pagamento não tivesse sido quitado. A condição caiu. Continuam de pé sete verificações sobre a nota referenciada, entre elas o prazo de cinco anos — e duas que a substituição nunca conserta: quem emitiu e quem recebeu.
Uma aponta reenvio do mesmo arquivo; a outra, geração de chave nova para nota existente. Nas duas, a SEFAZ devolve o protocolo que comprova a autorização.
A emissão off-line só vale para nota normal. E há prazo de 120 horas, com o retorno 150 que muita gente trata como erro sendo, na verdade, autorização.
