Abrimos os despachos decisórios das 16 coletas periódicas vigentes para responder o que a página não responde: quais são do provedor. São três — acessos, infraestrutura de rede de transporte e a econômico-financeira criada em 2026. Nas outras, a exclusão está escrita no art. 2º.
A Lei 4.950-A/1966 fixa o piso do engenheiro em 6 salários mínimos para 6 horas, com 25% nas horas excedentes. O PL 5.346/2026 propõe R$ 13.736 para 8 horas, valor abaixo da regra atual — e cria o que a lei não tem: proibição de cargo com outro nome, multa de 10 a 100 pisos e fiscalização pelo CREA.
Em junho de 2026 o Paraná tinha 4.010.117 acessos de banda larga fixa, declarados por 849 prestadoras em 399 de 399 municípios. O município com menos opções tem quatro prestadoras, a mediana é dez, e a líder estadual tem 12,92%. Em Santa Catarina, ao lado, a estrutura é outra.
A Resolução 1.158/2025 do Confea acrescentou o art. 7º-A e revogou o desconto de até 90% do empresário individual. Desde 1º de janeiro de 2026, o titular único que recolhe a anuidade da pessoa jurídica fica isento da anuidade de pessoa física — com dois parágrafos que derrubam o benefício.
O Infra-BR, do Confea, dá nota de 0 a 100 às 27 unidades da federação com 67 indicadores. Três são de telecom, e o que se chama Qualidade da conexão banda larga é, na descrição oficial, densidade de acessos do SCM por 100 domicílios — penetração, não qualidade. E há um bom motivo técnico para o atalho.
O Despacho Decisório nº 5/2026/CGE revogou os dois atos de 2020 e criou uma coleta só: a prestadora de pequeno porte entrega em 31 de maio e 31 de agosto receita por UF, CAPEX, EBITDA, dívida líquida e carga tributária. A vigência começou em 1º de agosto de 2026.
O art. 1º, §2º do RGA aplica a norma a todas as prestadoras de interesse coletivo, sem ressalva de porte. A dispensa do pequeno porte aparece em três artigos — contrato acessível, tecnologias assistivas e a Central de Intermediação. E o regulamento manda prevalecer a regra que mais amplia o direito.
Na base de acessos da Anatel de junho de 2026, 90,4% dos acessos do pequeno porte são fibra; nas prestadoras de grande porte são 66,4%, porque 32,1% da base delas ainda é cabo coaxial — e 98,2% de todo o coaxial do país pertence a um único grupo econômico.
Comparando 2,4 GHz e 5 GHz no mesmo município e na mesma prestadora, com 500 medições ou mais em cada, o 5 GHz entrega quatro vezes mais download — sem uma única exceção. A mediana é de 59,70 Mbps contra 262,96 Mbps, enquanto o plano mediano contratado no país é de 500 Mbps.
Em maio a OI aparecia na medição de qualidade de banda larga fixa em 5.295 municípios; em junho, em nenhum. Na base de acessos da própria Anatel ela mantém 3.444.770 acessos em 5.499 municípios, como Grande Porte — e na telefonia fixa continua sendo medida normalmente.
