Entenda como faturamento, SCM, SVA, FUST, Funttel e IBS/CBS influenciam a escolha entre Simples Nacional e Lucro Presumido para provedores de internet até 2032.
O Plano de Ação contra a concorrência desleal deixou uma tarefa normativa: rever a dispensa, os requisitos da autorização e a prova de outorga na contratação. O item 31 está na análise pré-consulta do Conselho Diretor, e a meta de aprovar ainda em 2026 é apertada.
O Comitê Gestor da Internet aprovou em 21/08/2026 as Diretrizes para Regulação de Plataformas de Redes Sociais. Lemos as 46 e contamos: plataforma aparece 96 vezes; conexão, acesso à internet, telecomunicações, banda larga e Marco Civil, nenhuma.
Duas decisões de ANEEL, Anatel e ANP publicadas em 11/09/2026 mostram a sequência inteira quando o provedor atrasa o poste: notificação, 15 dias, rescisão, remoção do cabo e o custo da retirada cobrado dele — com guarda mínima de 30 dias.
A Receita está avisando quem se creditou pelo percentual cheio sobre frete de transportadora optante do Simples. O certo é 1,2375% e 5,7% — 75% das alíquotas básicas — e a correção sem multa vai até 10 de novembro de 2026.
No PGDAS-D, alugar bem móvel e ceder poste são tipos de receita diferentes: o primeiro vai ao Anexo III sem o percentual de ISS; o segundo é o item 3.04 da lista da LC 116 e carrega o imposto.
Recusa na entrega de equipamento: o Confaz mudou os codigos em 14/09/2026 e o emissor da nota de retorno troca conforme o caso. Quem emite, com qual codigo, e por que o evento de operacao nao realizada nao substitui a nota.
O PL 5.338/2026 institui a Lei do Sinal de Risco e, no art. 30, insere um art. 10-A no Marco Civil: em caráter excepcional, o provedor entrega dados à autoridade sem ordem judicial prévia, com controle do juiz depois. A definição do projeto fala em transmissão e não exclui quem só dá conexão.
As versões 7.24.3 e 7.23.6 do RouterOS excluem o firmware do modem em cinco modelos LTE. A MikroTik corrigiu em 16 de setembro com o 7.24.4 e o 7.23.7, e publicou um procedimento de três passos. E o registro do NIST mostra que uma das CVEs que a versão fechou tem nota 8,8.
Medindo pelo grupo econômico, e não pelo rótulo pequeno porte, o provedor independente é o maior de 78,9% dos municípios brasileiros. Esses municípios concentram 33% dos acessos; os 21,1% liderados por grupos ficam com 67%. E há um município no país sem nenhuma rede terrestre.
