O técnico que é empregado do provedor não precisa de contrato de prestação de serviço para a TRT de cargo e função no CFT: a Resolução CFT 055/2019 (art. 40, parágrafo único) aceita o contrato de trabalho anotado na carteira, a ficha de registro de empregado, o contrato social ou um ato de designação. A condição é que o documento traga três dados: o cargo ou função técnica, a data de início e a descrição das atividades. Se a carteira não descreve as atividades, falta documento; quem cadastra a TRT no Sinceti é o técnico e quem paga é a empresa (art. 41).
Atualizado em 10/11/2026.
Neste artigo
- Quais documentos provam o vínculo
- O caminho no Sinceti
- Na prática
- O que a norma não diz
- Perguntas frequentes
- Onde conferir
Quais documentos provam o vínculo
O técnico industrial que ocupa cargo ou função técnica numa empresa precisa de TRT registrado no Conselho Regional (CRT) do estado onde trabalha (Resolução CFT 055/2019, art. 38). O registro é feito pelo Sinceti, com a prova do vínculo (art. 40). A resolução lista os documentos aceitos e exige o mesmo conteúdo de todos:
| Documento aceito (art. 40, parágrafo único) | Caso típico no provedor |
|---|---|
| Contrato de trabalho anotado na carteira (CTPS) | Técnico empregado |
| Livro ou ficha de registro de empregado | Técnico empregado |
| Contrato de prestação de serviço | Técnico autônomo ou de fora |
| Contrato social | Técnico que é sócio |
| Portaria ou outro documento de nomeação ou designação | Qualquer caso |
| Em todos, precisa constar | Cargo ou função técnica, data de início e descrição das atividades |
Ou seja, o contrato de prestação de serviço é só uma das cinco opções. Para o técnico empregado, a lista já inclui a carteira e a ficha de registro. Se o responsável for engenheiro, o conselho é outro: veja as diferenças entre CREA e CFT e o piso do engenheiro que assina pelo provedor.

O caminho no Sinceti
O TRT de cargo ou função deve ser registrado depois da assinatura do contrato ou do ato de designação, com as informações do documento que prova o vínculo (art. 38, parágrafo único). Pelo manual do CRT-01 (2024), o técnico informa a atividade, a carga horária e o contratante, anexa os documentos no campo “Anexar Arquivos”, emite o boleto e, depois do pagamento, abre protocolo de “Solicitação de Inclusão de Responsabilidade Técnica” com o TRT anexado.
O TRT de cargo não substitui o TRT de cada obra ou serviço: o registro de um não dispensa o outro (art. 39). Os TRTs baixados formam o acervo técnico do profissional, e a capacidade técnica da empresa é a soma dos acervos do seu quadro (arts. 42 e 43) (veja a Certidão de Acervo Técnico). O valor da taxa e a multa por não registrar estão em TRT do CFT: taxa e multa em 2026.
Na prática
- Pegue a carteira ou a ficha de registro do técnico e confira se constam o cargo técnico, a data de admissão e a descrição das atividades.
- Faltou a descrição das atividades? Faça um documento de designação assinado pela empresa, com cargo, início e atividades (art. 40, parágrafo único: “outro documento que comprove a nomeação ou designação”).
- Anexe esse documento no Sinceti. O registro só é efetivado com a comprovação do vínculo (art. 40).
- O técnico cadastra, a empresa paga (art. 41). Depois do pagamento, abra o protocolo de inclusão de responsabilidade técnica.
- Para cada obra ou serviço técnico, registre também o TRT próprio (art. 39).
O que a norma não diz
A Resolução 055/2019 não traz modelo do documento de designação nem diz se a anotação na carteira basta sozinha quando não descreve as atividades. Também não fixa carga horária mínima para o técnico empregado. Cada CRT opera o Sinceti, e a conferência dos anexos é feita pelo conselho do seu estado; na dúvida, pergunte ao seu CRT antes de pagar o boleto.
Perguntas frequentes
Como a empresa vai fazer contrato de prestação de serviço se o técnico é funcionário dela?
Não precisa. Para o empregado, a Resolução CFT 055/2019 (art. 40, parágrafo único) aceita o contrato de trabalho na carteira, a ficha de registro ou um documento de designação, desde que traga cargo, início e atividades.
Tem um modelo pronto desse documento?
A resolução não traz modelo. O que ela exige é o conteúdo: cargo ou função técnica, data de início e descrição das atividades, assinado pela empresa.
Temos técnico registrado no CFT: o que precisamos fazer para ter responsável técnico ativo?
O técnico registra o TRT de cargo ou função no Sinceti com o documento do vínculo, a empresa paga o boleto e depois se abre o protocolo de inclusão de responsabilidade técnica (arts. 40 e 41; manual do CRT-01).
O TRT de cargo já cobre as obras de rede?
Não. Obra ou serviço técnico tem TRT próprio, específico ou múltiplo (art. 39).
Onde conferir
Fontes: Resolução CFT nº 055, de 18/01/2019, arts. 38 a 41; CRT-01, “Manual de emissão do TRT de cargo e função” (maio/2024).
- Resolução CFT 055/2019 (cópia do CRT-03): crt03.gov.br
- Manual do TRT de cargo e função: crt01.gov.br
