Com a criação do Conselho Federal de Técnicos Industriais (CFT), por meio da Lei 13.639/2018 publicada no dia 26 de março de 2018, muitos profissionais acabaram tendo diversas dúvidas em relação às diferenças entre CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e CFT. E se você também quer entender estas mudanças, criamos este conteúdo para tentarmos responde-las, da melhor maneira possível.

Desde 1968, quando a lei nº 5.524 foi criada, o registro de profissionais das áreas de técnico, tecnólogo e engenheiro industrial e agrícola era feito pelo CREA, porém, como citou Luís Dias, presidente do CFT em uma entrevista no YouTube, “os CREAs começaram a limitar o trabalho dos técnicos. Tínhamos o direito por lei, mas colocaram muitas limitações em relação a estes trabalhos, como a quantidade de empresas que poderíamos assistir, por exemplo”.

Por conta disso, desde 1968, estes profissionais vinham se organizando para criarem um conselho próprio. Agora, regido pelo decreto 90.922/1985, onde está especificada todas estas atribuições, o CFT irá regulamentar os técnicos e as empresas que tiverem como responsáveis tais profissionais (aqui, tanto CFT quanto CRT se tornam os responsáveis principais), enquanto o CREA ficará com os tecnólogos e engenheiros.

Registros, benefícios e atribuições

Registros, benefícios e atribuições

Para os novos profissionais, este registro poderá ser feito no site do CFT (http:// cft.org.br) ou no site do CRT (Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais) de sua região. Já para os técnicos que possuíam este registro anteriormente no CREA, todos os dados e arquivos serão repassados para o CFT, tudo isso de acordo com a Lei 13.639/2018.

A criação deste novo conselho trará valorização, responsabilidades e maior segurança para estes profissionais (sejam do setor público ou privado, autônomos ou prestadores de serviço) e para a sociedade, reconhecimento que poderá ajudar também na economia do país e diminuirá riscos como danos ao meio ambiente.

Já para quem continuar atribuído ao CREA, todas as responsabilidades estarão reunidas no Código de Defesa e Proteção ao Consumidor e incluem, dentre outras coisas, a prevenção e proteção de acidentes.