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O que é a Nota Fiscal Modelo 21?

Você já se perguntou, “O que é NF modelo 21? ” ou “Qual a importância para os ISP’s?. Para quem não está habituado ou mesmo para quem quer saber um pouco mais a respeito, este texto pode ser interessante!.

O SEFAZ (Secretaria da Fazenda e Planejamento) foi o órgão responsável por instituir este modelo de NF, através do convênio 115/03, sendo que a NF 21 é a nota referente à prestação de serviços de telecomunicação, seja ela na forma de recepção, geração ou emissão de comunicação por exemplo.

Modelo de nota fiscal 21

Ao contrário do que possa imaginar, esta não é considerada uma NF-e (estas são geradas em XML e DANFE para serem impressas), pois são geradas em via única. Estas remessas das notas são repassadas pelo SEFAZ através de arquivos de texto da seguinte maneira:

  • Validação;
  • Gerador de TED (Transmissão Eletrônica de Documentos) ou através de CDs ou DVDs, pelos correios;
  • Transmissor de TED.

Duas coisas importantes a se destacar é que o TED é o mesmo aplicativo utilizado pelo SINTEGRA na transmissão de documentos eletrônicos e que estados como Rio de Janeiro ou cidades como Brasília são exceções pois utilizam seu próprio transmissor.

Esta autenticidade é gerada pelo Código MD5, utilizando o CAD (Código de Autenticação Digital) como base nos valores das notas.

Quais as diferenças entre Nota Fiscal Modelo 21 e Modelo 22?

Mas existe também a Nota Fiscal 22. Então, quais serão as diferenças entre estes modelos?

Mesmo que as duas sejam emitidas em vias únicas, a 21 (Nota Fiscal de Serviço de Comunicação), contempla Empresas de Comunicação Multimídia, provedores de internet e emissoras de Rádio e TV. Já a 22 (Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações) contempla apenas empresas de Telefonia.

Emitir Nota Fiscal pela Secretaria da Fazenda ou pela Prefeitura?

Este é um tópico extremamente importante e necessário que seja salientado. Conforme dito por Paulo Galdino, Engenheiro Eletricista e SEO, “o correto é a emissão pela Secretaria da Fazenda e nunca pela Prefeitura, pois caso haja uma fiscalização, a Anatel verificará que o provedor está emitindo NF pela Prefeitura e a comprovação fiscal será inexistente. Com isso, certamente o provedor será penalizado”.

Nota fiscal de provimento de internet emitida incorretamente

Portanto fique atento com estas diferenças e cuidados que devem ser tomados. Se tiverem outras dúvidas, entre em contato com a gente.