Confira, neste texto, um pouco sobre a Nota Fiscal Modelo 21!

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O que é a Nota Fiscal Modelo 21?

Você já se perguntou, O que é Nota Fiscal Modelo 21 ou Qual a importância para os ISP’s?

Antes de mais nada, para quem não está habituado ou mesmo para quem quer saber um pouco mais a respeito, este texto pode ser interessante!.

O SEFAZ (Secretaria da Fazenda e Planejamento) foi o órgão responsável por instituir este modelo de NF, através do convênio 115/03. A NF-21 é a nota referente à prestação de serviços de telecomunicação, seja ela na forma de recepção, geração ou emissão de comunicação por exemplo.

Modelo de nota fiscal 21

Ao contrário do que se imagina, não é considerada uma NF-e (geradas um única vez em XML e DANFE para serem impressas). Contudo, haverá repasse das remessas pelo SEFAZ através de arquivos de texto da seguinte maneira:

  • Validação;
  • Gerador de TED (Transmissão Eletrônica de Documentos) ou através de CDs ou DVDs, pelos correios;
  • Transmissor de TED.

Duas coisas importantes a se destacar:

  • O TED é o mesmo aplicativo utilizado pelo SINTEGRA na transmissão de documentos eletrônicos;
  • Estados como Rio de Janeiro ou cidades como Brasília são exceções, pois utilizam seu próprio transmissor.

A geração de autenticidade é feita pelo Código MD5 utilizando o CAD (Código de Autenticação Digital) como base nos valores das notas.

Quais as diferenças entre Nota Fiscal Modelo 21 e Modelo 22?

As duas sairão em vias únicas, porém, a 21 (Nota Fiscal de Serviço de Comunicação), contempla Empresas de Comunicação Multimídia, provedores de internet e emissoras de Rádio e TV. Enquanto a 22 (Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações) contempla apenas empresas de Telefonia.

Emitir Nota Fiscal pela Secretaria da Fazenda ou pela Prefeitura?

Nesse ínterim, este é um tópico extremamente importante e necessário que seja salientado. Conforme dito por Paulo Galdino, Engenheiro Eletricista e SEO, “o correto é a emissão pela Secretaria da Fazenda e nunca pela Prefeitura, pois caso haja uma fiscalização, a Anatel verificará que o provedor está emitindo NF pela Prefeitura e a comprovação fiscal será inexistente. E, certamente, teremos uma penalização ao provedor”.

Nota fiscal de provimento de internet emitida incorretamente

Portanto fique atento com estas diferenças e cuidados que devem ser tomados.

E, eventualmente, se tiverem outras dúvidas, entre em contato com a gente.

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