dici anatel

Introdução

Depois do dia 1/02/2021, as Coletas de Dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) será feita pelo Sistema DICI. Esta mudança ocorreu após a Resolução Nº 712/2019 ser aprovada. 

Esta é uma regulamentação que possibilita manutenção e acompanhamento nas informações referentes a SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), SMP (Serviço Móvel Pessoal), STFC (Serviço de Telefonia Fixa Comutada) e outros serviços relacionados a TV por assinatura. 

O sistema DICI mudou para que fosse devidamente adequada às novas normativas da Agência e da sociedade como um todo. Isto ocorreu após as edições dos Despachos Decisórios após as edições dos Despachos Decisórios 16/2020/SUE, 17/2020/SUE, 18/2020/SUE, 19/2020/SUE, e 21/2020/SU e após as edições dos Despachos Decisórios 16/2020/SUE, 17/2020/SUE, 18/2020/SUE, 19/2020/SUE, e 21/2020/SUE. 

Abaixo você poderá conferir tudo que precisa saber sobre cada uma destas coletas, divididas por modalidade. Então, vamos a elas: 

Provedores com licença SCM 

  • Para todas as empresas prestadoras deste tipo de serviço; 
  • Com ou sem outorga; 
  • Para empresas de todos os portes; 
  • Mudança na extensão do arquivo de XML e passará a ser CSV; 
  • Consumidores divididos pelos combos contratados e tecnologias empregadas.

A Coleta de Dados de Acessos do Serviço de Comunicação Multimídia

A Anatel disponibilizou a estrutura do novo sistema no link do despacho decisório 16/2020/SUE. Entre eles destacamos os principais pontos:

i. Curadoria de Dados: Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso (PRUV/SPR).

ii. Periodicidade da coleta: mensal.

iii. Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 15 (quinze) de cada mês subsequente ao fato medido.

iv. Solução institucional: O sistema DICI (https://sistemas.anatel.gov.br/dici) será utilizado como ferramenta para a coleta dos dados.

v. Estrutura da Coleta:

Provedores com licença SMP 

  • Agora, há uma melhor separação mediante a qual município será associado a cada grupo; 
  • Maior acompanhamento na utilização dos serviços de dados e voz;
  • Os arquivos terão a extensão xmllint ou xml.js. 

Provedores com licença SeAC

  • TV POR ASSINATURA (compõem este nicho TVA, TVC, MMDS, SeAC e DTH);
  • Consumidores divididos pelos combos contratados e tecnologias empregadas. 

Provedores com licença SFTC 

Acesso ao sistema e o Manual DICI

Sistema DICI

A Anatel colocará em seu site uma lista de novas tecnologias públicas. Desta forma, se houver a necessidade de inserção de outras, basta que a prestadora solicite a inclusão. 

Conforme informado pela própria Anatel, vale ressaltar que: 

“Para facilitar a busca por informações a respeito dessas novas coletas, a Agência disponibilizou na página Coleta de Dados de Acessos todos os manuais e modelos de arquivos de cada uma delas. 

A partir de fevereiro de 2021, a caixa corporativa [email protected] será encerrada, e assuntos sobre os dados de acessos serão tratados pela caixa corporativa [email protected] 

Sistema DICI é disponibilizado para teste 

No dia 12/01/2021 a Anatel disponibilizou o sistema DICI para os provedores de internet e/ou com outorga SMP possam estar se habituando à nova coleta de dados e salientam que deverá ser utilizado a opção de pesquisa mo ano 2020.  

Nova versão do sistema DICI

No dia 08/02/2021 a nova versão do sistema DICI é atualizada e traz algumas melhorias nas funcionalidades.

Devido aos problemas enfrentados pelo sistema DICI quando do início da sua operação, o prazo para o envio dos dados de acessos referentes ao mês de janeiro de 2021 será extendido até o dia 25 de fevereiro de 2021.

Fonte: Anatel

E você, entendeu melhor a respeito das Coletas de Dados da Anatel? Para qualquer sugestão ou dúvida, estamos à disposição para atendê-los. 

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