Confea empossa o plenário de 2027 a 2029 e tem propostas para mudar a ART: o que já vale hoje para o

O Confea deu posse em 17/11/2026 aos conselheiros federais que assumem em 1º de janeiro de 2027 e ficam até 31 de dezembro de 2029. O presidente reeleito, Vinicius Marchese, é engenheiro de telecomunicações. No mesmo dia, o Confea noticiou que a coordenadoria de Segurança do Trabalho consolidou 25 propostas em 2026, algumas ligadas à ART; são propostas internas dessa área. Nada disso virou regra ainda. Para o provedor, a pergunta prática continua a mesma: quem é o meu responsável técnico, em qual conselho ele está e o que eu preciso ter em dia.

Atualizado em 17/11/2026. Conferido nas duas notícias do Confea, lidas na mesma data.

Neste artigo

O que aconteceu no Confea

Na Sessão Plenária 1.764, o Confea empossou os conselheiros federais eleitos em 3 de julho e o presidente reconduzido, o engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese Marinelli. Os mandatos começam em 1º/01/2027 e terminam em 31/12/2029. Segundo o presidente, o plenário vai transformar as demandas da categoria “em ações concretas, por meio de resoluções e decisões plenárias” (Confea, 17/11/2026).

Também em 17/11, a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho informou que consolidou 25 propostas em 2026. Entre os pontos citados estão manuais de fiscalização por tipo de empreendimento, o combate ao acobertamento profissional e propostas de aperfeiçoamento normativo da ART. São propostas internas: o próprio Confea diz que elas “poderão subsidiar novas ações” e que a meta é transformá-las em iniciativas em 2027 (Confea, 17/11/2026).

O que muda para o provedor agora

Hoje, nada. Nenhuma das duas notícias publica resolução nova. A ART continua regida pela Resolução Confea nº 1.137/2023, com as alterações da Resolução nº 1.160, de 11/12/2025, como mostramos em a regra da ART mudou 39 vezes. O que vale olhar é o sinal: a coordenadoria discute padronizar a fiscalização entre os Creas e usar dados no planejamento. Por isso vale conferir agora se o registro da empresa e o do responsável técnico estão em dia. A regra de hoje é clara: todo contrato, escrito ou verbal, de obra ou serviço das profissões do sistema Confea/Crea fica sujeito ao registro da ART no Crea (Resolução 1.137/2023, art. 3º).

Quem quer ver o assunto pelo lado do técnico industrial, que responde ao CFT e não ao Crea, encontra a explicação em diferenças entre CREA e CFT.

Fluxograma: se o responsável técnico é engenheiro, a empresa fica no Crea e anota ART; se é técnico industrial, fica no CRT e anota TRT; as propostas de mudança na ART de 17/11/2026 ainda não são regra
Responsável técnico do provedor: engenheiro no Crea com ART ou técnico industrial no CRT com TRT. Fontes: Confea (17/11/2026) e Resolução Confea 1.137/2023.

Responsável técnico do provedor: o que já vale hoje

Situação O que vale Onde explicamos
Responsável técnico é engenheiro Empresa registrada no Crea; serviço anotado em ART regras da ART
Responsável técnico é técnico industrial Empresa no CRT; serviço anotado em TRT TRT do CFT
Quantas empresas um técnico pode assumir 4 mais a própria; no SCM, até 10 só para atividade remota (Deliberação 007/2018; confirmar no CRT) limite de empresas no CFT
Anuidade da empresa no Crea Por faixa de capital social anuidade do Crea em 2026
Mudanças na ART propostas em 2026 Ainda não são regra Este artigo

O que acompanhar em 2027

O novo plenário assume em janeiro. Se as propostas sobre ART ou fiscalização virarem resolução, elas saem no Diário Oficial e na página de normativos do Confea, e a regra passa a valer para o provedor que tem engenheiro como responsável técnico. Até lá, o que está em vigor é o que está na tabela. Quando uma delas for publicada, atualizamos este artigo com o texto da norma.

Perguntas frequentes

A ART mudou com a posse do novo plenário do Confea?

Não. A posse não publica norma. As propostas sobre a ART noticiadas em 17/11/2026 são da área de Segurança do Trabalho e ainda são internas.

Todo provedor precisa de responsável técnico?

Quem presta serviço de engenharia precisa de profissional habilitado, engenheiro no Crea ou técnico industrial no CRT. O caminho de cada um está nas páginas indicadas na tabela.

O presidente do Confea ser engenheiro de telecomunicações muda alguma coisa?

Não há norma que dependa disso. É um dado da composição do Conselho até 2029; regra só muda por resolução publicada.

Fontes

Fontes:

  • Confea, 17/11/2026, posse dos conselheiros federais e do presidente reeleito: confea.org.br
  • Confea, 17/11/2026, 25 propostas da coordenadoria de Segurança do Trabalho: confea.org.br
  • Resolução Confea nº 1.137, de 31/03/2023, arts. 2º e 3º, alterada pela Resolução nº 1.160, de 11/12/2025: normativos.confea.org.br
Conteúdo técnico e regulatório sobre telecomunicações, engenharia e conectividade, produzido e revisado pela Transmitter Engenharia.

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