O Confea deu posse em 17/11/2026 aos conselheiros federais que assumem em 1º de janeiro de 2027 e ficam até 31 de dezembro de 2029. O presidente reeleito, Vinicius Marchese, é engenheiro de telecomunicações. No mesmo dia, o Confea noticiou que a coordenadoria de Segurança do Trabalho consolidou 25 propostas em 2026, algumas ligadas à ART; são propostas internas dessa área. Nada disso virou regra ainda. Para o provedor, a pergunta prática continua a mesma: quem é o meu responsável técnico, em qual conselho ele está e o que eu preciso ter em dia.
Atualizado em 17/11/2026. Conferido nas duas notícias do Confea, lidas na mesma data.
Neste artigo
- O que aconteceu no Confea
- O que muda para o provedor agora
- Responsável técnico do provedor: o que já vale hoje
- O que acompanhar em 2027
- Perguntas frequentes
- Fontes
O que aconteceu no Confea
Na Sessão Plenária 1.764, o Confea empossou os conselheiros federais eleitos em 3 de julho e o presidente reconduzido, o engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese Marinelli. Os mandatos começam em 1º/01/2027 e terminam em 31/12/2029. Segundo o presidente, o plenário vai transformar as demandas da categoria “em ações concretas, por meio de resoluções e decisões plenárias” (Confea, 17/11/2026).
Também em 17/11, a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho informou que consolidou 25 propostas em 2026. Entre os pontos citados estão manuais de fiscalização por tipo de empreendimento, o combate ao acobertamento profissional e propostas de aperfeiçoamento normativo da ART. São propostas internas: o próprio Confea diz que elas “poderão subsidiar novas ações” e que a meta é transformá-las em iniciativas em 2027 (Confea, 17/11/2026).
O que muda para o provedor agora
Hoje, nada. Nenhuma das duas notícias publica resolução nova. A ART continua regida pela Resolução Confea nº 1.137/2023, com as alterações da Resolução nº 1.160, de 11/12/2025, como mostramos em a regra da ART mudou 39 vezes. O que vale olhar é o sinal: a coordenadoria discute padronizar a fiscalização entre os Creas e usar dados no planejamento. Por isso vale conferir agora se o registro da empresa e o do responsável técnico estão em dia. A regra de hoje é clara: todo contrato, escrito ou verbal, de obra ou serviço das profissões do sistema Confea/Crea fica sujeito ao registro da ART no Crea (Resolução 1.137/2023, art. 3º).
Quem quer ver o assunto pelo lado do técnico industrial, que responde ao CFT e não ao Crea, encontra a explicação em diferenças entre CREA e CFT.

Responsável técnico do provedor: o que já vale hoje
| Situação | O que vale | Onde explicamos |
|---|---|---|
| Responsável técnico é engenheiro | Empresa registrada no Crea; serviço anotado em ART | regras da ART |
| Responsável técnico é técnico industrial | Empresa no CRT; serviço anotado em TRT | TRT do CFT |
| Quantas empresas um técnico pode assumir | 4 mais a própria; no SCM, até 10 só para atividade remota (Deliberação 007/2018; confirmar no CRT) | limite de empresas no CFT |
| Anuidade da empresa no Crea | Por faixa de capital social | anuidade do Crea em 2026 |
| Mudanças na ART propostas em 2026 | Ainda não são regra | Este artigo |
O que acompanhar em 2027
O novo plenário assume em janeiro. Se as propostas sobre ART ou fiscalização virarem resolução, elas saem no Diário Oficial e na página de normativos do Confea, e a regra passa a valer para o provedor que tem engenheiro como responsável técnico. Até lá, o que está em vigor é o que está na tabela. Quando uma delas for publicada, atualizamos este artigo com o texto da norma.
Perguntas frequentes
A ART mudou com a posse do novo plenário do Confea?
Não. A posse não publica norma. As propostas sobre a ART noticiadas em 17/11/2026 são da área de Segurança do Trabalho e ainda são internas.
Todo provedor precisa de responsável técnico?
Quem presta serviço de engenharia precisa de profissional habilitado, engenheiro no Crea ou técnico industrial no CRT. O caminho de cada um está nas páginas indicadas na tabela.
O presidente do Confea ser engenheiro de telecomunicações muda alguma coisa?
Não há norma que dependa disso. É um dado da composição do Conselho até 2029; regra só muda por resolução publicada.
Fontes
Fontes:
- Confea, 17/11/2026, posse dos conselheiros federais e do presidente reeleito: confea.org.br
- Confea, 17/11/2026, 25 propostas da coordenadoria de Segurança do Trabalho: confea.org.br
- Resolução Confea nº 1.137, de 31/03/2023, arts. 2º e 3º, alterada pela Resolução nº 1.160, de 11/12/2025: normativos.confea.org.br
