Todo equipamento de telecomunicações que o provedor instala precisa ser homologado pela Anatel. O que quase ninguém olha é quem faz esse trabalho — e onde essa gente está. Fomos contar: são 40 organismos de certificação e 26 laboratórios de ensaio acreditados no país inteiro. 70% dos organismos e 61,5% dos laboratórios ficam em São Paulo, e 18 das 27 unidades da federação não têm nenhum dos dois.

Neste artigo

• Três papéis diferentes, que quase todo mundo mistura
• Por que essa estrutura existe: uma palavra na lei
• Os números: 40, 26 e 10
• Onde essa estrutura está
• O que a concentração muda na prática
• Como conferir você mesmo
• O que estes números não dizem

Três papéis diferentes, que quase todo mundo mistura

A Anatel publica três listas distintas, e a confusão entre elas atrapalha na hora de cobrar prazo de um fornecedor:

• Laboratório de ensaio — é quem testa o produto. A Anatel mantém listas separadas de laboratórios acreditados e avaliados, e distingue ainda os de 1ª parte (do próprio fabricante) e os de 3ª parte (independentes).
• Organismo de Certificação Designado (OCD) — é quem certifica, com base nos ensaios.
• Anatel — é quem homologa, ao final.

Ensaiar, certificar e homologar são três etapas, com três atores. Quando o fornecedor diz que “está na Anatel”, vale perguntar em qual das três.

Por que essa estrutura existe: uma palavra na lei

A cadeia dos três papéis não é escolha administrativa: sai de uma frase da Lei nº 9.472, de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações). O art. 162, § 2º diz que “é vedada a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Agência”.

Duas expressões dessa frase explicam o que vem depois:

• “ou aceita” — a lei não obriga a Anatel a certificar ela mesma. É essa abertura que permite existir o organismo de certificação designado: a Agência aceita a certificação feita por terceiro e homologa. Sem essas duas palavras, não haveria OCD — e a fila seria toda dentro da Agência.
• “utilização” — a vedação alcança quem usa, não apenas quem fabrica ou importa. É por isso que a homologação é obrigação do fabricante e problema do provedor: equipamento sem certificação não pode ser operado.

⚠️ Uma precisão: o dispositivo fala em equipamentos emissores de radiofrequência. A exigência de certificação em telecomunicações é mais ampla e vem da regulamentação da Agência — mas a base legal citada aqui é específica de radiofrequência, que é justamente o caso do rádio de enlace e do roteador sem fio.

Os números: 40, 26 e 10

Contamos as listas publicadas pela Agência, uma organização por vez:

• 40 Organismos de Certificação Designados;
• 26 laboratórios de ensaio acreditados, divididos entre 3ª parte e 1ª parte;
• 10 laboratórios de ensaio avaliados — destes, 5 em São Paulo.

Para dimensionar: 40 organismos para o país inteiro, cobrindo todo equipamento de telecomunicações que entra no mercado brasileiro — de roteador doméstico a rádio de enlace.

Onde essa estrutura está

Aqui está o dado que ninguém publica. Mapeando cada organização pelo DDD do telefone de contato:

• Organismos de certificação: SP 28, RJ 4, SC 2, DF 2, MG 2, RS 1, PR 1. São 70% em São Paulo.
• Laboratórios acreditados: SP 16, MG 2, RJ 2, RS 1, SC 1, BA 1, AM 1. São 61,5% em São Paulo.

Somando os dois grupos, aparecem 9 unidades da federação: SP, RJ, MG, RS, SC, PR, DF, BA e AM. As outras 18 não têm nenhum organismo nem laboratório.

Isso significa: todo o Norte, exceto o Amazonas. Todo o Nordeste, exceto a Bahia. Todo o Centro-Oeste, exceto o Distrito Federal. Nenhum estado do Norte ou do Nordeste tem organismo de certificação — a Bahia e o Amazonas aparecem apenas com laboratório.

O que a concentração muda na prática

1. O gargalo é físico, não burocrático. Ensaio se faz com o equipamento em bancada. Quando 6 em cada 10 laboratórios estão num estado só, o produto viaja — e prazo de homologação passa a incluir logística, não apenas análise.

2. A obrigação de homologar não é sua, mas o prazo é. Quem obtém a homologação é o fabricante ou o importador. O provedor sofre o efeito: equipamento não homologado não pode ser instalado, e isso entra na mesma lista de exigências reunidas no guia das obrigações das prestadoras de pequeno porte, e é o número de homologação que a fiscalização confere no provedor.

3. Comprar de fora do circuito é assumir risco de prazo. Fornecedor pequeno, de estado sem estrutura, depende dos mesmos 40 organismos que todo mundo. Ao negociar entrega, o prazo de certificação não é negociável com ele — é com a fila.

4. Vale perguntar em qual etapa está. “Em ensaio”, “em certificação” e “em homologação” são três estágios diferentes, com atores diferentes. A resposta genérica esconde qual fila o produto está enfrentando — a mesma lógica que já mostramos ao tratar de quando o roteador precisa ser homologado.

Como conferir você mesmo

As três listas são públicas e ficam no site da Anatel, na área de certificação de produtos. Dois cuidados que aplicamos aqui:

1. Conte organização, não linha de tabela. Cada organismo aparece com uma tabela de contatos própria, e várias têm mais de um telefone. Contar telefones dá um número maior e errado — no caso dos OCDs, seriam 66 em vez de 40.

2. Separe cabeçalho de seção de nome de organização. A lista de laboratórios traz os títulos “Laboratórios de 3ª Parte” e “Laboratórios de 1ª Parte” no meio, com a mesma formatação dos nomes de empresa.

3. E cuidado com a mobília da página. Este cuidado nasceu de um erro nosso, e vale contar: a primeira versão deste artigo publicou 41 organismos e 27 laboratórios. Ao refazer a contagem por um caminho diferente — contando as tabelas de contato em vez dos títulos — apareceu uma diferença de um em cada lista. O “organismo” a mais era o título “Links de compartilhamento em redes sociais”, que o site repete no fim de cada página e tem a mesma formatação dos nomes das empresas.

Os números corretos são 40 e 26. Corrigimos o texto e os gráficos. Fica a regra: número que sustenta manchete tem de ser recontado por um método diferente do que o produziu — repetir a mesma contagem confirma o mesmo erro.

O que estes números não dizem

A localização é inferida pelo DDD. Usamos o telefone de contato publicado, que é o dado disponível nas listas. Uma organização pode ter sede num estado e laboratório em outro, ou usar um número de outra praça. É um bom indicador de concentração, não um endereço.

Uma organização sem telefone na lista ficou sem UF. Foram 1 organismo e 3 laboratórios, contados no total mas fora da distribuição geográfica.

Não medimos capacidade nem fila. Quantos ensaios cada laboratório faz por mês, ou quanto tempo leva uma certificação, não está nas listas. Contamos estrutura, não vazão.

Não medimos escopo. Nem todo laboratório ensaia todo tipo de produto, e nem todo organismo certifica todas as famílias. Um estado com um laboratório não necessariamente atende o equipamento que você precisa.

É uma fotografia de 3 de setembro de 2026. As listas mudam quando há novas designações e acreditações.

Fontes: Anatel — Organismos de Certificação Designados (OCD), Laboratórios de Ensaio Acreditados e Laboratórios de Ensaio Avaliados. Brasil — Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), art. 162, § 2º. Contagem própria, organização por organização, consultado em 03/09/2026.