A Anatel, foi o primeiro orgão para trativas regulatória a ser inplantanda no Brasil, foi criada por meio da Lei 9.472/1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Seu objetivo é “regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil”. A Anatel é uma agência Administrada pela Pública Federal indireta, determinada a autonomia administrativa, técnica ou financeira, com sede no DF e com filiais em todos os estados brasileiros.
Em 1998, início da desestatização do setor, havia no País: 20 milhões de telefones fixos; 5,6 milhões de celulares; 2,6 milhões de assinantes de TV paga; e os acessos de banda larga ainda não existiam. Em setembro de 2020, eram 30,7 milhões de telefones fixos; 228,3 milhões de celulares; 15,1 milhões de acessos de TV por assinatura; e 35 milhões de banda larga fixa.
Os 23 anos de trabalho da Anatel trouxeram avanços como a evolução do 3G, 4G e a intensa preparação para o 5G; a portabilidade numérica; o aprimoramento dos direitos dos consumidores; a conversão pulso-minuto; a introdução do nono dígito na telefonia móvel; a consolidação dos instrumentos voltados à competição e ao incentivo às prestadoras de pequeno porte; a modernização do processo de outorgas e licenciamento de estações; e a administração do espectro de radiofrequências e o uso de órbitas.
Também podem ser citados, nessa jornada, o combate à pirataria e o projeto Celular Legal; o desligamento do sinal analógico de TV; o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert); a aprovação de Termos de Ajustamento de Conduta; a guilhotina regulatória e a iniciativa que resultou no portal “Não me Perturbe”, para combater as ligações indesejadas de telemarketing das empresas de telecomunicações.
