Lucro Presumido pode ter presunção 20% maior acima de R$ 5 milhões: o que o Senado aprovou no PLP 299
O Senado aprovou em 12/11/2026 o texto principal do PLP 299: o acréscimo da presunção do Lucro Presumido acima de R$ 5 milhões passa de 10% para 20% (serviços: 35,2% → 38,4%) e o governo pode reduzir compensações. Ainda não é lei.
