DICI × NFCom: 99,4% das notas de 36 provedores são varejo — e a norma cala sobre a nota de atacado
DICI conta acessos, NFCom conta faturas. O cruzamento em nove provedores, o que o CFOP separa nas notas e a lacuna da venda a outra prestadora.
cClass da NFCom: a tabela tem um código de assinatura para o SCM — e 29 de 36 provedores que lemos usam o de “comunicação de dados”
Como funciona a tabela de classificação do item da NFCom, os códigos que alcançam o provedor de internet, o que a norma não diz sobre a escolha e o que encontramos em 28.959 notas.
DICI da Anatel: até o dia 15, um acesso por contratação — e 6.509 autorizadas não aparecem em nenhum mês de 2026
A regra oficial do DICI (Despacho 16/2020), as recusas que não são erro de dado e o que a base pública de acessos mostra sobre quem declara.
958ª Reunião da Anatel: o Fust sobre internet ‘de SVA’ ficou para 4 de novembro — e a guilhotina foi aprovada
Na reunião de 08/10/2026, cinco processos de Fust, entre eles a tese de que internet lançada como SVA é SCM, ficaram na vista do presidente com voto único prometido para 04/11. A guilhotina regulatória foi aprovada; o texto ainda não foi publicado.
Como saber se um provedor é autorizado pela Anatel — e a fila que o Acórdão 176 criou em 2025
A consulta é pública e atualizada todo dia na base de prestadoras da Anatel; a linha que decide é a 045 (SCM). A base de nome óbvio do dados.gov.br parou em 2020. E a base viva mostra 6.199 novas empresas com SCM em 2025.
Revender link sem outorga: a Anatel diz não — e, desde 2025, quem vende o link tem de cortar
Vender internet a assinantes em nome próprio é prestar SCM e exige outorga; a parceria não resolve e a dispensa dos 5.000 acessos está suspensa. O Acórdão 176/2025 mandou o fornecedor do link informar e cortar quem não tem autorização.
Quanto custa a licença SCM em 2026: R$ 400 de entrada — e as taxas que voltam todo 31 de março
A autorização de SCM custa R$ 400, uma vez, e a dispensa dos 5.000 acessos está suspensa. O que pesa é o que se repete: TFF, CFRP e Condecine por estação todo março, e Fust e Funttel sobre a receita todo mês.
A Norma 4 sai em 1º de janeiro de 2027: o que a Anatel decidiu, o que está pedido e o que ninguém decidiu
A Res. Anatel 777 substitui a Norma 4/95 em 01/01/2027. A Anatel diz que acesso à internet é telecomunicação; há dois pedidos de adiamento sem decisão; e o imposto sobre a conexão não foi decidido por ninguém.
A Anatel detalhou como a sua oferta tem de aparecer: doze exigências e o link que não pode ser um arquivo compactado
O Despacho 74/2026 transforma o dever de transparência do RGC em doze itens conferíveis: o link tem de abrir o contrato daquela oferta, ver as condições não pode exigir CPF e contrato, anúncio e Etiqueta-Padrão têm de coincidir. Não aplica multa — encarece a que vier depois.
Vender monitoramento põe TODAS as receitas do provedor no regime antigo de PIS e Cofins
Desde a Lei 14.967/2024 o monitoramento de sistemas eletrônicos é segurança privada. A Receita decidiu em setembro de 2026: quem exerce a atividade fica no regime cumulativo em todas as receitas — e perde o crédito sobre equipamento, locação e instalação. Vale só no Lucro Real.