A Anatel aumenta a fiscalização de produtos piratas. Os principais tipos desta extensa lista são: celulares e TVs Box não homologados. É válido afirmar que tais mercadorias são encontradas em sites como OLX, Mercado Livre e outros.

Até o momento desta postagem, 12 lojas haviam sido alertadas mediante um ofício assinado por Leonardo Euler de Morais, presidente da Agência. O documento consiste em um pedido para que as marketplaces tomem as devidas providências quanto à comercialização, sem certificação, destes produtos.

No Ofício em questão publicado no SEI, n° 245/2021/GPR-ANATEL*, em seu item 6, pode-se ler o seguinte:

Tanto a comercialização como a utilização de produtos para telecomunicações não homologados são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência à multa, nos termos do art. 173 da LGT e no que dispõe o Título VI do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715/2019. Caso o equipamento faça uso irregular de radiofrequências (tecnologia sem fio), o usuário pode, a depender do caso, cometer crime conforme tipificado no art. 183 da Lei 9.472/1997, com pena de 2 a 4 anos de detenção, ou no art. 70 da Lei nº 4.117/1962, com pena de detenção de 1 a 2 anos”.

Lembrando que esta iniciativa, chamada PACP (Plano de Ação de Combate à Pirataria), retirou do mercado mais de um milhão de produtos irregulares.

QUAIS EMPRESAS FORAM NOTIFICADAS?

Antes de citarmos as empresas, ressaltamos outro trecho do Ofício, presente no item 16, que diz:

Do exposto, a Anatel admoesta as empresas responsáveis pelas plataformas de marketplaces a adotar, de imediato e de forma proativa, medidas de caráter preventivo ou repressivo no intuito de minimizar o risco de disponibilização em suas plataformas de produtos de telecomunicações não homologados, a exemplo de: a) proibição de vendas de determinados produtos; b) seleção criteriosa para cadastramento do fornecedor; c) uso de tecnologia para bloquear o conteúdo potencialmente infringente; d) elaboração de lista de ofertantes que infringiram as condições das plataformas; etc.”.

Dentre as empresas notificadas estão:

Nos primeiros três meses deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações, recolheu entre TV Box, decodificadores para TV, carregadores e outros produtos deste nicho, cerca de 600 mil exemplares. Para se ter uma ideia, durante todo o ano de 2020, foram tirados de circulação 542 mil produtos.

O QUE É TV BOX?

Este aparelho vem causando muita preocupação para as empresas com outorga SeAC de TV por assinatura. Ele é uma caixinha que pode ser comprada por preços acessíveis e que, ao conectar nos televisores, dá a possibilidade de assistir a filmes, séries, streaming, ouvir rádios, acessar a internet e outras funções.

A ABTA (Associação Brasileira de TVs por Assinatura) fez um levantamento em março deste ano e constatou que mais de 4 milhões de pessoas tem acesso aos serviços ilegalmente. Se fizermos um balanço anual, isso representa uma perda de R$ 9 bilhões.

Usando a fala de Gustavo Vinhas, do site PROTESTE, em entrevista para o Conecta Já, ele avalia que “o IPTV é uma tecnologia de distribuição de conteúdo televisivo pela internet. Cabe ressaltar que a transmissão do sinal pela internet não é ilegal, desde que respeite as regras estabelecidas pelas emissoras e pela Anatel.

Contudo, quando um dispositivo é configurado para receber o sinal de canais pagos de TV de assinatura sem autorização, quem está provendo dessa transmissão está praticando pirataria e indo contra as regras previstas pela Anatel, já que, segundo o artigo 183 da Lei Geral das Telecomunicações, é ilegal quem distribui os sinais clandestinamente em atividades de telecomunicações”.

Dentre os inúmeros riscos para os usuários que utilizam da TV BOX estão:

  • Choques Elétricos;
  • Explosões;
  • Incêndios;
  • Usuários tendo seus dados roubados por aqueles que são fabricantes do aparelho.

Por fim, a Anatel criou, em 2019, um portal com informativos que mostram como certificar estes aparelhos, além de disponibilizar todos os resultados das fiscalizações. Se ficou interessado, acesse: https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado

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* Leia o ofício completo acessando este link: https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?eEP-wqk1skrd8hSlk5Z3rN4EVg9uLJqrLYJw_9INcO6a25oBzMsoOl5XPi0yCxqNlxWS7Jzsivj3-xDuYNwL2cByF2qOKf6REBEInVQr3rR6qMl8hnmN2u6zYib3t-n9

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