RESUMO EXECUTIVO
- A FTC proibiu a General Motors (GM) de compartilhar certos dados de consumidores com agências de relatórios.
- A ordem exige que a GM obtenha consentimento explícito dos consumidores para coleta de dados.
- A GM descontinuou o programa Smart Driver, que coletava dados de geolocalização e comportamento de condução.
- A empresa deve permitir que consumidores solicitem cópias de seus dados e a exclusão deles.
- A GM está reformulando suas políticas de privacidade desde 2024, buscando maior transparência.
O QUE MUDA PARA ISPs
- A necessidade de maior transparência na coleta de dados pode influenciar como ISPs comunicam suas práticas aos clientes.
- A exigência de consentimento explícito pode impactar processos de adesão a serviços de telecomunicações.
- ISPs devem estar atentos às regulamentações sobre privacidade e proteção de dados, refletindo em suas operações e políticas.
CONTEXTO TÉCNICO
A Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos finalizou uma ordem que proíbe a General Motors e seu serviço de telemática OnStar de compartilhar dados de consumidores com agências de relatórios. Essa decisão segue um ano após um acordo proposto e quase dois anos após um relatório do New York Times que expôs a coleta e venda de dados de geolocalização e comportamento de direção pela GM. O programa Smart Driver, que coletava esses dados, foi descontinuado em abril de 2024.
Além disso, a GM deve agora obter consentimento explícito dos consumidores antes de coletar, usar ou compartilhar dados de veículos conectados. Isso ocorrerá no momento da compra do veículo, quando o sistema OnStar será vinculado ao número de identificação do veículo (VIN) e o novo proprietário será questionado sobre a coleta de dados. A GM também deve permitir que os consumidores solicitem cópias de seus dados e a exclusão deles, além de desativar a coleta de dados de geolocalização precisa.
CONCLUSÃO
A decisão da FTC representa um passo significativo em direção à proteção da privacidade do consumidor, exigindo que empresas como a GM sejam mais transparentes em suas práticas de coleta de dados. Para os provedores de internet, isso reforça a importância de adotar políticas claras e consentimento explícito em suas operações, alinhando-se às expectativas regulatórias e de mercado.
Fontes: The FTC’s data-sharing order against GM is finally settled
Fonte: https://techcrunch.com/2026/01/14/the-ftcs-data-sharing-order-against-gm-is-finally-settled/